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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Maia negocia acordo para votar Previdência antes do recesso

Política

Presidente da Câmara quer votar proposta no plenário antes de 18 de julho. Debates na Comissão especial pode ser encerrada hoje e a expectativa é que o relator apresente complementação do seu voto e que o parecer seja votado ainda nesta semana.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo Bolsonaro estão costurando acordo para garantir a votação da reforma da Previdência antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. De acordo com o jornal Estadão, fontes da Câmara informaram que Maia negocia os termos para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 vá a plenário antes do prazo do recesso.

Segundo interlocutores de Maia, o acordo ainda não está fechado, mas há otimismo para que a votação ocorra dentro desse período. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o fim de dois monopólios estatais de refino e gás natural.

Nesta terça-feira, 25, acontece o terceiro dia de debates sobre o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência. O texto foi apresentado há duas semanas, mas o parlamentar já disse que pretende fazer complementação de voto. Segundo ele, serão mantidos os pilares do seu parecer, como a idade mínima, mas alguns pontos do conteúdo serão alterados.

Segundo o portal Congresso em Foco, Moreira pretende instituir pedágio de 100% como norma de transição para os atuais servidores públicos; vai alterar os critérios propostos para os professores; e pode incluir estados e os municípios na reforma previdenciária.

Dos cerca de 150 deputados inscritos para debater a matéria, ainda faltam 77 para falar. Os líderes partidários também podem pedir a palavra a qualquer momento, aumentando a lista.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que trabalhará para encerrar a fase de debates ainda nesta terça, nem que a reunião tenha que se estender pelo dia todo.

Até o fim da tarde de ontem, 24, deputados e partidos já haviam apresentado 27 destaques ao relatório de Moreira sobre a proposta. Desse total, 20 destaques são individuais e ainda passam por uma avaliação preliminar de admissibilidade e não precisam ser votados em separado. Os sete restantes são de partidos ou blocos. A comissão especial da reforma pode receber até 34 destaques desse tipo. A oposição, por exemplo, tem direito a nove, que ainda não foram apresentados.

Esses destaques serão votados separadamente após a votação do texto global e, portanto, podem influir no tempo de votação, pois serão acompanhados de quatro falas, duas favoráveis e duas contrárias. Na fase de votação, a oposição já informou que vai obstruir os trabalhos da comissão.

Temas dos destaques – Nos destaques, os partidos tentam suprimir algum trecho da proposta do relator ou reativar alguma emenda apresentada e não acolhida.  Entre os destaques apresentados, o Patriota busca incluir os guardas municipais em regras especiais de aposentadoria. Já o PROS tenta fazer o mesmo para os vigilantes.

O PL, por sua vez, apresentou destaque para manter as regras atuais para professores e o Novo quer eliminar o aumento da contribuição social (CSLL) sobre o lucro dos bancos. O bloco PP-MDB-PTB apresentou destaque para manter as regras atuais de cálculo dos benefícios previdenciários.

Tramitação – Após a fase de debates, terá início a votação. Para o texto ser aprovado, basta maioria simples, ou seja, a maioria dos deputados presentes na comissão.

No plenário, serão dois turnos de votação. Por ser tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa ter o aval de 308 dos 513 deputados.

Fonte: Com Agência Câmara, Estadão, O Dia e Congresso em Foco

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