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Foto: Pedro França/Agência Senado

Orçamento aprovado no Congresso para 2021 estoura teto de gastos em R$ 31,9 bi, diz Instituição Fiscal

Política

Órgão do Senado recomenda cortar emendas parlamentares para garantir teto de gastos. Os parlamentares retiraram R$ 26,5 bilhões dos recursos do seguro-desemprego, Previdência Social, abono salarial e agricultura familiar para aumentar os valores das emendas parlamentares.

O Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso na semana passada com uma série de manobras fiscais para elevar emendas parlamentares, possui uma previsão de despesas sujeitas ao teto de gastos que irá extrapolá-lo em R$ 31,9 bilhões. A projeção foi divulgada na segunda-feira, 29, pela Instituição Fiscal Independente – IFI, órgão do Senado. O diretor-geral da IFI, Felipe Salto, disse ao Congresso em Foco que o Planalto precisa cortar parte do dinheiro destinado às verbas parlamentares para poder respeitar o teto.

A título de comparação, esse valor equivale a quase todo o gasto do Bolsa Família neste ano – R$ 35 bilhões e quase um quarto do dinheiro que o governo pode gastar livremente com investimentos e manutenção da máquina pública.

Isso não significa que o teto será rompido. O governo tem como opção reduzir essas despesas não obrigatórias, sob risco de paralisação de alguns serviços públicos, ou negociar com o Congresso o corte nas emendas parlamentares, o que depende da aprovação de um projeto de lei pelos próprios congressistas, segundo a IFI.

A IFI lembra que o relatório final da Comissão Mista de Orçamento foi modificado com alterações nas despesas obrigatórias e discricionárias em relação ao projeto inicial do governo. Várias despesas obrigatórias tiveram sua previsão revista para baixo, o que possibilitou o aumento de discricionárias derivadas de emendas de relator-geral e emendas de comissões permanentes.

Essas mudanças somaram R$ 26,5 bilhões. Foram reduzidas as previsões de gastos com Previdência – R$ 13,5 bilhões, abono salarial – R$ 7,4 bilhões, seguro-desemprego – R$ 2,6 bilhões e subsídios ao agronegócio e à agricultura familiar – R$ 2,5 bilhões, além de R$ 457 milhões em despesas discricionárias, não obrigatórias, do Executivo.

Os críticos do orçamento aprovado reclamam da falta de recursos para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres.

Eles também reivindicaram a recomposição dos recursos para o IBGE poder realizar o Censo Demográfico de 2021. Foram retirados 90% dos recursos previstos para o instituto. Um dia após a aprovação da peça pelo Congresso, Susana Cordeiro Guerra pediu demissão do comando do IBGE.

Relator do Orçamento é cobrado a cortar emendas – Sob críticas, o relator do Orçamento no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), está sendo cobrado a corrigir o excesso de emendas que incluiu no projeto aprovado na semana passada. Segundo apurou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos mais irritados com a decisão de Bittar de ampliar o espaço de emendas de relator, além do que havia sido acordado com o Ministério da Economia e as lideranças da Casa.

Como relator do Orçamento, Bittar pode cancelar as emendas e é esse movimento que está sendo esperado desde sexta-feira. O entendimento é que o senador criou o problema e, agora, terá que corrigi-lo rapidamente. O clima azedou com o senador porque a repercussão da aprovação do Orçamento foi muito negativa e o caso vai parar no Tribunal de Contas da União – TCU.

Bittar cortou R$ 26,5 bilhões em gastos obrigatórios para ampliar o espaço para as emendas e foi além do acertado. A avaliação é de que o problema não é o volume de emendas parlamentares acertadas com o Ministério da Economia. O que está “pesando” são as emendas incluídas “por fora” pelo relator, além do acertado. Ao todo, são R$ 48,8 bilhões em emendas, volume recorde.

Ministério da Economia cogita recorrer à Corte de Contas – Escaldados pelo processo que condenou as “pedaladas fiscais” cometidas no governo Dilma Rousseff e que acabaram resultando no impeachment, a área técnica do Ministério da Economia também cogita recorrer ao Tribunal de Contas da União no episódio do Orçamento de 2021. Os gestores não querem ser responsabilizados e já falam internamente no risco de “apagão das canetas” – quando ninguém quer assinar um documento com medo de ser responsabilizado, segundo apurou o Estadão.

Há um acórdão do TCU que determina que conste no Orçamento o quanto será gasto em cada operação. Uma das alternativas apontadas pelos técnicos do governo é que haja determinação de que certas despesas obrigatórias não possam ser modificadas.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, que representa Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento – Assecor, se antecipou ao problema. Em nota pública, diz que admitirá que os profissionais de planejamento e orçamento sejam responsabilizados pelas manobras contábeis feitas na lei orçamentária de 2021. A categoria diz que a forma como a lei foi aprovada representou um verdadeiro “acinte à transparência no trato da coisa pública”.

Levantamento mostra que os investimentos para o Ministério do Desenvolvimento, do ministro Rogério Marinho, com as novas emendas, triplicaram para R$ 16,1 bilhões, passando para o topo da lista, atrás do Ministério da Defesa com R$ 8,8 bilhões, que na votação ainda conseguiu abocanhar mais R$ 644 milhões.

Já o Ministério da Saúde, mesmo com a pandemia da Covid-19, ficou com R$ 4 bilhões em investimentos, um quarto do orçamento de Marinho. As emendas do relator elevaram para R$ 52,5 bilhões a dotação de investimentos.

Fonte: Com Folha de S.Paulo, Congresso em Foco e Estadão

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