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Foto: Pedro França/Agência Senado

STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre

Política

Maioria considera inconstitucional reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura. Indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes é único a votar a favor da reeleição de Alcolumbre e contra a de Maia.

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por maioria, na noite do domingo, 6, que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem se candidatar à reeleição para os cargos em 2021.

O julgamento termina somente no fim da próxima semana, mas os votos dos 11 ministros do STF já foram incluídos em sistema virtual. Os ministros decidiram por 7 a 4 contra a reeleição de Maia, e por 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre. Embora os votos já tenham sido registrados no sistema virtual, os ministros podem mudar de posicionamento até que o resultado seja proclamado.

Em julgamento esteve uma ação apresentada em agosto pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, que pedia ao STF para “afastar qualquer interpretação inconstitucional” em relação à reeleição de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O PTB é presidido por um aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Votaram contra a reeleição dos presidentes de ambas a Casas os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição tanto de Maia quanto de Alcolumbre.

“A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu Fux.

“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”, concluiu o presidente do STF.

O ministro Kassio Nunes votou a favor da reeleição de Alcolumbre, mas contra a de Maia. Nunes foi indicado em outubro ao STF por Bolsonaro, cujo governo busca articular a saída de Maia da liderança da Câmara, mas manter Alcolumbre à frente do Senado.

Constituição proíbe reeleição – Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. Isso porque o artigo 57 da Constituição proíbe a reeleição dos líderes das Casas, que têm mandatos de dois anos, dentro da mesma legislatura. A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

O principal argumento dos ministros que votaram a favor da recondução, entre eles o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, é de que o Congresso deve ter autonomia para tratar seus assuntos internos. Um parecer semelhante ao expressado previamente tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pela Advocacia-Geral da União.

O ministro Kassio Nunes foi o único que defendeu a tese de que a reeleição deveria ser possível apenas para candidatos que ainda não foram reeleitos – o que impediria uma nova presidência de Maia na Câmara.

Maia está em seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa. Ele assumiu o posto após a renúncia do então presidente Eduardo Cunha, em setembro de 2016. Em 2017, ainda na mesma legislatura, Maia conseguiu um parecer técnico que permitiu que buscasse manter sua posição de líder da Casa. Já em 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, Maia voltou a concorrer à presidência e venceu.

Ditadura – Há mais de meio século, a reeleição é proibida na cúpula do Congresso. Em 1969, o Ato Institucional número 16, editado pela ditadura militar, proibiu a recondução ao cargo dos presidentes da Câmara e do Senado. O veto foi imposto pelo regime ditatorial em uma manobra contra o então presidente da Câmara, José Bonifácio Lafayette de Andrada. Mesmo filiado ao Arena, Andrada provocou irritação em setores radicais do governo ao permitir que colegas parlamentares denunciassem da tribuna a repressão das Forças Armadas.

Antes disso, não eram incomuns a reeleição por mandatos consecutivos, como foi o caso de Ranieri Mazzilli, que comandou a Câmara por um período de sete anos (de 1958 a 1965). Arnolfo Azevedo (1921-1926), Astolfo Dutra (1915-1919) e Sabino Barroso (1909-1914) também foram reeleitos.

A Constituição de 1988, em pleno regime democrático, reforçou o veto à reeleição colocado pelos militares. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o artigo 57 da Carta.

De lá para cá, o Supremo flexibilizou a regra: passou a permitir a reeleição no caso de mandato-tampão e em legislaturas diferentes.

Articulações para as sucessões – A eleição para a cúpula do Congresso é a disputa política mais importante do próximo ano. Os presidentes da Câmara e do Senado comandam a agenda legislativa do país, articulam a estratégia para a aprovação de reformas prioritárias do governo e são responsáveis por controlar não apenas a abertura de CPIs, mas também o andamento de pedidos de impeachment – do presidente da República, no caso da Câmara; dos ministros do STF, no caso do Senado.

Caso o resultado seja confirmado no fim da próxima semana, Maia e Alcolumbre estarão impossibilitados de serem reeleitos. Para o lugar de Alcolumbre, que tinha apoio da ala governista e de parte da oposição, articuladores do governo expressaram apoio a Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.

Já na Câmara dos Deputados, partidos do Centrão tentam alcançar um consenso em torno de um candidato alinhado com a ala governista, mas estão encontrando dificuldades em viabilizar seu nome preferido: Arthur Lira (PP-AL).

A tentativa de Bolsonaro é encontrar um candidato que derrote possíveis nomes a serem apoiados por Maia – entre eles Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) – sem a necessidade de ter que fazer concessões e trocas nos Ministérios.

 

Fonte: Com Deutsche Welle Brasil e Estadão

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