Os prefeitos preparam para a próxima semana uma ofensiva no Congresso Nacional para garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem.

A ideia é viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que eleve em 1,5 ponto percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

O FPM é abastecido com a arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Com o aumento proposto pela PEC, de 1,5 ponto percentual, o repasse aos prefeitos alcançaria, em 2025, 27% da arrecadação total desses dois impostos. O texto, porém, deve contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, já que significaria menos dinheiro nos caixas da União.

No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da CNM, mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.

Para tentar apoio no Congresso, cerca de 300 prefeitos se organizam para vir a Brasília na próxima segunda (17) e terça-feira (18).

O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.

A ideia da visita, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, é visitar gabinetes e mobilizar parlamentares.

Prefeitos mineiros, por exemplo, vão articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os de Alagoas, com Artur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara. E os do Paraná tentarão se reunir com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é o líder do governo.

Situação do piso – O piso salarial enfermagem, atualmente, se encontra suspenso desde o dia 4 de setembro, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luís Roberto Barroso, confirmada pelos demais ministros. A medida tem validade de 60 dias, ou seja, o prazo terminará no dia 3 de novembro.

Por conta da suspensão do piso salarial enfermagem, aconteceram vários protestos e manifestações por todo o país, inclusive, com paralisação nacional de 24 horas, um indicativo do Fórum Nacional da Enfermagem, composto pelas entidades representativas da categoria, Aben, Anaten, CNTS, CNTSS, Cofen, FNE e Eneenf.

A mobilização da Enfermagem foi ampla, com atos e paralisações em vários estados, como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Amapá, Espírito Santo e o Distrito Federal.