Em reunião com representantes do Fórum Nacional da Enfermagem e a senadora Eliziane Gama (PSD/MA), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD/BA), assumiu o compromisso de pautar a PEC 19/2024 já em abril. A proposta estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período.

Essa medida representa um avanço essencial para a valorização dos profissionais que estão na linha de frente do cuidado à população. “A aprovação da PEC é uma questão de isonomia, saúde pública, seguridade social, dignidade no trabalho e reconhecimento para uma categoria que, todos os dias, dedica sua vida ao cuidado de milhões de brasileiros”, afirmou Mário Jorge Santos Filho, diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, presidente do Sateal e da Fetessne.

Nesta semana, os integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem intensificaram sua articulação no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares e pressionando pela aprovação da PEC. A mobilização seguirá firme até que os profissionais de enfermagem conquistem o reconhecimento e a valorização que, há tanto tempo, lhes são devidos.

Viável financeiramente – Estudo do Dieese confirma que impacto da PEC 19 é sustentável para os setores de saúde. De acordo com o levantamento, solicitado pela CNTS e FNE, o impacto financeiro médio anual adicional decorrente da aplicação dos pisos salariais seria de apenas 2,16%. Assim, a implementação do piso salarial da enfermagem, vinculado a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme estabelecido pela PEC 19, é considerada financeiramente viável, sobretudo diante da relevância desses profissionais para os sistemas de saúde público e privado.

O estudo detalhou o impacto financeiro por setor: Setor Público Federal: 0,03% na massa salarial; Setor Público Estadual: 0,73%; Setor Público Municipal: 0,85%; Setor Público (outros): 4,24%; Empresas Estatais: 1,45%; Empresas Privadas: 11,01%; Entidades Sem Fins Lucrativos: 7,20%; Pessoas Físicas e outras Organizações Legais: 2,54%.

Além disso, o Dieese revelou que, caso o reajuste anual estivesse em vigor conforme proposto pela PEC, os pisos salariais atualizados até janeiro de 2025 seriam: Enfermeiros: R$ 5.207,86; Técnicos de Enfermagem: R$ 3.645,50; Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.603,93. Esses valores garantiriam dignidade e condições adequadas para que esses profissionais exerçam suas funções com qualidade e segurança.