Momentos antes da votação do segundo turno da reforma da Previdência, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União o encaminhamento ao Congresso de projeto de lei que libera R$ 3,041 bilhões em emendas parlamentares. O valor supera a soma que foi liberada no primeiro semestre deste ano, que foi de R$ 1,7 bilhão.  O incentivo deu certo e os deputados aprovaram por 370 votos a favor e 124 contra o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões nesta quarta-feira, 7.

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

O principal destaque da oposição é o que pretende retirar da proposta a mudança nas regras de pensão por morte, apresentado pelo PCdoB. A legenda quer restabelecer a norma atual, em que o valor do benefício é integral. Na reforma, o valor cairá a 60%, mais 10% por dependente. Ele só será equivalente a um salário mínimo quando se tratar da única fonte de renda formal do dependente.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou que a proposta ainda tem muitas crueldades e ressaltou que os destaques tentarão mudar alguns pontos na votação em segundo turno.

Após a análise dos destaques, a votação será concluída na Câmara. Em seguida, o texto segue para o Senado, que deverá analisar o tema a partir da próxima semana. A estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é que até setembro a reforma previdenciária seja aprovada definitivamente pelo Congresso, seguindo à promulgação.

PEC – A votação do texto-base da PEC 6 terminou em 10 de julho, com um placar de 379 votos a favor e 131 contrários. De modo geral, a proposta restringe o benefício à média de todos os salários do trabalhador, impõe uma idade mínima para a aposentadoria, amplia o tempo de contribuição para requerer o benefício, aumenta percentuais de contribuição ao INSS e define regras de transição para quem atua hoje no mercado como assalariado.

Ao longo da primeira fase de tramitação da reforma, a oposição conseguiu retirar, entre outras coisas, a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada – BPC e a instituição de um sistema de capitalização.

Na votação dos destaques em plenário, também foi alterada a idade mínima prevista para professores do ensino infantil e básico se aposentarem com pedágio de 100% do tempo de contribuição que restar para cumprir as normas do novo sistema, caso a PEC seja aprovada. A idade mínima reduziu de 55 para 52 anos no caso das mulheres e de 58 para 55 no caso dos homens.

Outra mudança no texto do governo foi, por exemplo, a redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade de trabalhadores que ficarem dentro da regra de transição.