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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Sem surpresas, relator do PSL dá parecer favorável à reforma da Previdência

Reforma da Previdência

Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) defendeu a aprovação integral do texto. Caso seu parecer seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, PEC será analisada por comissão especial.

Como esperado, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), votou pela admissibilidade total da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. Esse é o sinal verde para que o texto avance à comissão especial, que discutirá o mérito da proposta. O relatório ainda precisa ser votado na CCJ, o que está previsto para semana que vem. Marcelo Freitas integra a bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e já tinha indicado que daria parecer favorável ao projeto.

A sessão do parecer do relator foi marcada por tumultos e bate-bocas entre aliados do governo e oposicionistas, houve até denúncia de havia parlamentar armado dentro da reunião. A sessão chegou a ser interrompida por 15 minutos diante da confusão instalada após Eduardo Bismarck (PDT-CE) acusar o líder do PSL, Delegado Waldir, de entrar armado na Casa. O Regimento Interno da Câmara proíbe expressamente o “porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição”. Pelo artigo 271 do regimento, apenas integrantes da segurança podem portar arma.

Depois do deputado alegar que portava apenas um coldre, a leitura do relatório de 55 páginas retornou. Ao ler o voto, o relator disse, entre outras coisas, que as normas sobre o sistema previdenciário que constam na Constituição Federal não seriam cláusulas pétreas e que por isso poderiam ser retiradas da Carta Magna por meio de lei complementar, o que é proposto pela reforma. Ele disse ainda que caberá à comissão especial avaliar esse ponto.

No parecer, Marcelo Freitas recomendou que a comissão especial e os deputados tenham “atenção” com as regras propostas pelo governo para o regime de aposentadoria rural e para o Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC, concedido a pessoas com deficiência e idosos que comprovem falta de condições para se manter ou para serem sustentados pela família.

Para os trabalhadores do campo, a reforma determina idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição ao INSS. O regime atual permite que eles se aposentem cinco anos antes do trabalhador urbano, exigindo idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição.

Com relação ao BPC, o governo propõe na reforma, alterações para o grupo dos idosos, cuja idade mínima para receber o benefício passaria de 65 para 70 anos. A partir dos 60, segundo a PEC, seria possível receber R$ 400 por mês.

Esses dois aspectos então entre os mais criticados da reforma e foram questionados não só pela oposição e por setores populares, mas também por 13 partidos do campo conservador (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, PROS e Podemos), que apresentaram, no último dia 26, documento pedindo a exclusão desses dois dispositivos da PEC.

Ao final da leitura do parecer, foi concedida vista coletiva, o que significa que os deputados pediram mais tempo para analisar o texto do relator. Pelo regimento, o prazo para o pedido é de duas sessões de plenário da Casa. Por conta disso, os debates sobre a PEC na CCJ deverão ter seguimento na próxima semana. A ideia do governo seria colocar o texto em votação no próximo dia 17.

“Reforma dos militares” – Críticas à proposta de reestruturação das carreiras dos militares voltaram a ganhar força no debate. O discurso mais forte foi do líder do PSOL, deputado Ivan Valente, que atacou a proposta. “Todo mundo quer combater os privilégios, mas os militares não vão ser atingidos”, disse o líder. Valente destacou que a reforma dos militares garante apenas R$ 1 bilhão por ano e “ninguém mais fala disso”. “Nem a mídia fala mais”, afirmou.

O deputado do PSOL destacou que da economia de R$ 1,1 trilhão prevista com a aprovação da reforma defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, R$ 830 bilhões vêm das mudanças nas regras do INSS. “Quem vai pagar a conta da reforma são os pobres”, disse.

Fonte: Com informações de Estadão, G1, Rede Brasil Atual e Poder 360

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