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Rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 100 bilhões em 2019

Economia

Estimativas de órgãos do governo e do Legislativo dizem respeito a 13 propostas aprovadas ou ainda em discussão que podem aumentar dificuldade para governo cumprir meta fiscal das contas públicas

Entre projetos que tramitam às pressas no Congresso Nacional e medidas de contenção de gastos que a equipe econômica não conseguiu aprovar, pode ser empurrado para o próximo presidente da República uma conta de R$ 100 bilhões apenas em 2019. O montante supera os R$ 45 bilhões que a União gasta todos os anos com o funcionamento da máquina pública. A situação preocupa, pois, no ano que vem, as despesas sobre as quais o governo tem algum nível de controle poderão somar somente cerca de R$ 100 bilhões. Hoje, mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios.

Além de pautas legislativas que têm como consequência queda expressiva na arrecadação de impostos, nessa conta também estão medidas de contenção de despesas que o governo não conseguiu aprovar, como a proibição de reajuste salarial a servidores ano que vem.

Na terça-feira, 10, por exemplo, o Senado manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, revogando um decreto presidencial. A medida, que provoca um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento, precisa passar pela Câmara. Outros projetos já foram aprovados pelas duas Casas, como o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano.

Entretanto, o que é uma conta de quase R$ 100 bilhões em novos gastos a ser paga pelo próximo governo diante de um presidente da República que torrou R$ 12 bilhões na compra de votos de deputados necessários para sepultar as duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro.

Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento.

Perdões de dívidas de grandes empresas e de ruralistas foram concedidos no Congresso para tanto e até a liberdade de trabalhadores escravizados acabou na mesa de negociação. A equipe de Temer chegou a montar um balcão no plenário da Câmara dos Deputados para atender às demandas.

Fonte: Com Estadão, G1 e UOL

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