Representantes de entidades sindicais, entre elas a CNTS, da oposição e do movimento social intensificaram a luta contra a reforma da Previdência em ato no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, nesta terça-feira, 3. Pela manhã, centenas de vozes se reuniram com deputados federais e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social para mais uma vez alertar a população sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, que dificulta o acesso à aposentadoria e reduz o valor dos benefícios.

O vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, que participou da mobilização, lembrou que a reforma proposta quer tirar da classe trabalhadora o direito de se aposentar para dar lucro para os banqueiros. “Este governo não se preocupa com a classe trabalhadora, pois retira direitos e não nos dá perspectivas. Precisamos de um governo que olhe para sua gente e dê emprego, educação, saúde e o direito de uma aposentadoria digna, não estamos pedindo esmola alguma, apenas o básico, e mesmo assim eles querem nos tirar isso. A CNTS continuará na luta de todas as formas para tentar reverter esses ataques”.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), espera que o ato “tenha impacto positivo e sensibilize não só o relator, como também os senadores e senadoras” para não aprovarem a reforma como ela está. A votação da PEC 6 na Comissão de Constituição e Justiça ocorre nesta quarta-feira, 4.

O presidente da Associação e Sindicato Nacional dos Funcionários do Ipea -Afipea, José Celso Cardoso, afirmou que a reforma não vai recuperar o crescimento econômico do país e deve aprofundar a crise. “Essa reforma é parte de conjunto mais amplo de reformas e de políticas, que já estão em curso desde o início deste ano e que envolvem um espectro amplo de iniciativas que vão na direção do desmonte do Estado brasileiro, do desmonte das organizações públicas, de criminalização dos servidores públicos e, portanto, de precarização dos serviços públicos”.

O ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, criticou o governo e disse que ainda há tempo de pressionar o Senado. “A pressão não é só aqui no Senado. A pressão é nos estados. É procurar o escritório de cada um deles [dos senadores] nos estados. É acompanhar a agenda, estar presente em todas as agendas. Nós somos milhares de sindicatos no Brasil. Não é possível que o sindicato não consiga se organizar para isso”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a reforma da Previdência é uma violência sem precedentes à cidadania. Ele criticou a mídia por divulgar que a reforma só atingirá os que entrarem no sistema após a aprovação. “Não é verdade. A reforma entra em vigor imediatamente, com consequência que é o empobrecimento da população, ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, de grande debilidade, que são os mais idosos. O Brasil conseguiu erradicar a miséria entre os idosos e nós vamos voltar a ter um país de idosos miseráveis num futuro bem próximo”, lamentou.

Argumento falacioso – O economista Rodrigo Ávila afirmou que o argumento que os defensores da reforma usam é falacioso, pois o gasto com a Previdência é menor do que o gasto com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. “O que os outros países, como os Estados Unidos e o Japão, fazem? Fazem dívida para quê? Para investir na Previdência, no setor econômico, no crescimento da economia. Dívidas a juros zero, negativos, para investir na economia real. E aqui no Brasil, o que nós fazemos? Fazemos nova dívida para pagar meio trilhão de juros por ano? E depois dizem que não existe dinheiro, que não é pago. Como não é pago?”, questionou.

O professor especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli afirmou que a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do texto feito pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi positiva, mas que a proposta ainda não está boa. Para ele, o maior problema está no cálculo do valor dos benefícios. “Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, explicou.

Novas mobilizações – As centrais CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, CSP Conlutas, Intersindical, Nova Central e CGTB vão denunciar os ataques contra os direitos de trabalhadores na mobilização do Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro.

E no dia 20, será realizado um dia nacional de manifestações em defesa da previdência pública, da educação, do meio ambiente e da soberania nacional. O objetivo é convergir com o dia internacional de lutas ambientais, em defesa da Amazônia e do clima e ampliar as bandeiras como as lutas por direitos, em defesa da previdência, da educação, da soberania e contra as privatizações.

Ainda como parte da agenda de lutas do movimento sindical, o dia 24 de setembro, data prevista, até agora, para votação da reforma da Previdência no plenário do Senado Federal, será um dia fundamental para pressionar os parlamentares contra a votação da reforma.