Após força-tarefa do governo, o Congresso manteve na quinta-feira, 20, o amplo congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em votação folgada, a Câmara desfez a derrota sofrida pelo governo na quarta, 19, no Senado, que queria desidratar a medida. Assim, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro e rejeitou a ideia de deixar uma brecha para que algumas categorias conseguissem aumentos salariais mesmo diante de uma crise nas contas públicas.

Desde cedo, foi feito um esforço de articulação política, acionando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do centrão – como PP, PL e Republicanos. O resultado também representa êxito, no primeiro grande teste, do novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Foram 316 votos de deputados a favor do veto, e 165 contra. Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas.

Contrapartida – A suspensão de reajustes do funcionalismo até 2021 foi exigida pelo governo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.

Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.

O dispositivo vetado proíbe o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados e municípios “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.

A manutenção do veto provocou imediata reação dos parlamentares da oposição, como Sâmia Bonfim, líder do PSOL na Câmara. “A Câmara manteve o veto 17 e agradece aos professores, policiais, assistentes sociais, profissionais de saúde e do serviço funerário pelo trabalho na pandemia com o congelamento de suas carreiras por dois anos. Pelo empenho, perdem direitos”, escreveu a deputada, ao referir-se ao trabalho de diversas categorias de servidores durante a pandemia.

Enquanto veta reajustes dos servidores que combatem à pandemia, policiais e bombeiros do DF ganham reajustes salariais – Dois dias antes de vetar o reajuste dos servidores públicos que atuam no combate à pandemia, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que concede reajuste à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 26 de maio, e garante ainda aumento a PMs e bombeiros de Amapá, Roraima e Rondônia.

A MP 971/2020 prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial – VPE devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

A MP também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.

O jornalista Reinaldo Azevedo afirmou, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, que o radicalismo de Paulo Guedes não é coragem. Costuma se voltar contra quem pode menos. E que é falsa a informação de que o congelamento alcança todos os servidores. O governo garantiu, por MP, o reajuste a policiais militares, civis e bombeiros do DF e a parte dos PMs de Amapá, Roraima e Rondônia.

“Às enfermeiras que enfrentam a Covid-19, granada; aos policiais do DF, grana. Bolsonaro sabe ser essa a PM mais bem paga do Brasil, porque os recursos saem da União. A concessão do reajuste cria demanda por aumento nas PMs dos demais estados, e os governadores que se virem com o congelamento”, ressaltou.