9
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara retoma benesses a partidos e abre brecha para aumentar fundo eleitoral

Política

Deputados restabelecem trechos que facilitam a prática do caixa 2, suprimidos no Senado, e mantêm brecha para aumentar fundo; texto segue para sanção presidencial.

A Câmara aprovou, ontem, 18, o projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado, na terça-feira, 17. Os deputados “resgataram” do texto original dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão ainda brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.

Foram suprimidos apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma: a permissão de que os partidos pudessem corrigir erros na prestação de contas até o julgamento na Justiça, outro que aumenta o prazo para a prestação e correção de contas partidárias, o terceiro que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.

O texto segue para sanção presidencial. Havia pressa para aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque, para que as novas regras possam valer já nas eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada até, no máximo, um ano antes de 4 de outubro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto. A questão agora é saber de que lado Bolsonaro se sentirá mais confortável. Se vetar as espertezas da Câmara, será ovacionado nas redes sociais, seu habitat natural. Sancionando as benesses, fará média com o centrão. A ver.

Divergências entre as Casas – A questão do fundo eleitoral, principal fonte de recursos para o financiamento de campanhas, havia sido mantida pelos senadores anteontem, mas o valor dividiu a cúpula do Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu destinar valor maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na campanha do ano passado. Ao tratar do assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou de Alcolumbre e defendeu destinar valor do fundo de 2018 para as eleições de 2020.

Uma emenda de redação alterou o trecho sobre o uso do Fundo Partidário para pagar advogados. A proposta aprovada inicialmente pela Câmara permitia pagar serviços referentes a processos criminais. Agora, essa parte foi retirada. Recursos do fundo poderão ser usados para pagar serviços advocatícios em processos individuais dos candidatos que tenham relação com as eleições.

Outro ponto polêmico que permanece no texto é o que limita o pagamento de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. O projeto prevê que somente poderá ser suspenso o repasse de metade do valor do fundo partidário quando a legenda for multada. Isso, na prática, alongará o prazo para a quitação. O texto também autoriza que as siglas gastem recursos do fundo partidário na compra de imóveis ou construção de suas sedes, o que também é alvo de críticas.

A proposta ainda retoma a propaganda partidária, com a reserva de tempo de TV para as legendas fora do período eleitoral. Esse tipo de veiculação foi encerrada em 2017 para que os recursos da renúncia fiscal dessa medida ajudassem a financiar o fundo eleitoral. No novo formato, os partidos teriam direito a inserções durante a programação das emissoras e não mais programas, como no passado. O único trecho preservado pelo Senado, que garante fonte de financiamento para o fundo eleitoral e prevê a fixação a cada ano pela lei orçamentária, também será mantido.

Para aprovar o texto ontem, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, analisaram os pontos nos quais havia concordância com o Senado e que permanecer no texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda, votaram pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta. Essa votação foi simbólica.

Segundo informações do jornal Estadão, os deputados afirmavam que o Senado “jogou para a plateia” e que vai receber o “troco” em breve, assim que houver algum projeto de seu interesse a ser apreciado na Câmara.

Fonte: Com O Globo, Estadão e UOL

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias relacionadas

Siga a CNTS
nas Redes Sociais