Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Câmara aprova proposta que obriga conselhos a fornecer informações básicas sobre profissionais

Congresso Nacional

PL 1944/2015 estabelece que os conselhos devem informar o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho do profissional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, 17, o Projeto de Lei 1944/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre os trabalhadores registrados nessas entidades.

De acordo com o texto, os conselhos devem informar o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho do profissional. A consulta poderá ser feita pela internet.

Em parecer lido pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o relator na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PP-PR), defendeu a aprovação. Durante os debates, o deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltou que o texto “vai atender o direito dos consumidores de terem acesso às informações básicas dos prestadores de serviço”.

A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, havia sido aprovada antes pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora o texto deve seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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