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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após oferecer R$ 40 milhões em emendas, reforma da Previdência é aprovada na CCJ

Reforma da Previdência

Proposta foi feita pelo ministro Onyx Lorenzoni em reunião na casa de Rodrigo Maia e confirmada por líderes de cinco partidos, além de deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Na CCJ, a reforma foi aprovada por 48 votos a 18.

Após o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) oferecer extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara, os parlamentares aprovaram por 48 votos a 18 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 na Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, a proposta da reforma passará a uma comissão especial, onde será analisado o conteúdo do projeto.

Segundo informações do Jornal Folha de São Paulo, a estratégia de Onyx representa acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.

Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões. O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, segundo os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.

Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a PEC do orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada.

Os valores propostos por Onyx, no entanto, não estão dentro de nenhum desses recursos. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos. A Folha confirmou a existência da proposta com deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade.

Vale lembrar que uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi colocar um fim à antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do orçamento ou outras benesses da máquina pública.

Publicidade – Enquanto isso, o governo federal vai despejar outros milhões de reais em propaganda pró-reforma em veículos de comunicação, agências de publicidade e redes sociais, com especial atenção ao Nordeste – onde está localizada a maior resistência. São campanhas feitas não para informar sobre o tema, com todos os lados da questão, abrindo o debate público, mas de convencer.

Pesquisa Datafolha aponta que 65% dos brasileiros são contra a proposta do governo de estabelecer a idade mínima de 62 anos para mulheres se aposentarem; 60% são contra ter que contribuir por 40 anos para conseguir aposentadoria integral; 63% são contra que o benefício da pensão por morte pago a viúvas e órfãos possa a ser reduzido a 60% do benefício original; e 61% defendem que trabalhadores rurais mantenham regras diferenciadas de aposentadoria. A pesquisa, divulgada em abril, identificou que 51% da população é contra a ideia de reforma da Previdência e 41%, a favor. Ou seja, quando a proposta é dissecada, a rejeição aumenta.

CCJ – Após mais de oito horas de sessão e intenso bate-boca entre parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira, 23, por 48 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. O texto, agora, seguirá para análise de uma comissão especial que pode ser instalada na próxima quinta-feira.

A principal polêmica durante a votação foi a imposição de sigilo nos estudos que embasam a reforma, à mando do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. Acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que norteiam o texto da reforma é permitido apenas a servidores autorizados. O governo alega que documentos são ‘preparatórios’. Lei de Acesso à Informação não prevê essa justificativa para restrição.

“Estamos votando uma matéria que mexe com a vida de milhões e o governo nos nega informações públicas. Imagina comprar um carro usado e não poder ver o motor. É tão óbvio, o governo não pode decretar censura, sigilo das informações”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), também questionou a razão do sigilo, e classificou que a integralidade da proposta deveria ser essencial para o cumprimento dos pré-requisitos constitucionais, prerrogativa da CCJ. “Os números não comprovam que a reforma é necessária? Por que o governo não divulga esses dados? Será que o governo quer esconder do país que está manipulando os números? Dizem que pode afetar a tramitação e o mercado? Então o governo está mentindo, só pode ser.”

Alterações – Durante a sessão da terça, o relator da proposta no colegiado, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou complementação de voto com alterações no parecer anteriormente apresentado por ele em favor da admissão da constitucionalidade da PEC.

As alterações no texto vieram após negociação de aliados do governo com membros do grupo tradicionalmente chamado de “centrão”, que aglutina partidos do campo da direita liberal que não são oficialmente da base governista na Câmara.

No novo documento, foram incluídas quatro alterações. Uma delas trata da retirada do trecho do relatório que previa a eliminação do pagamento de multa do FGTS a aposentados. A segunda mantém a Justiça Federal como foro para o julgamento de ações contra o INSS, diferentemente do que propõe a PEC.

A terceira modificação é a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, proposta pela reforma, que permitiria a definição de idade máxima para esse tipo de aposentadoria de servidores públicos por meio de lei complementar. Já a última mudança trata da exclusão do trecho que previa exclusividade para o Poder Executivo na proposição de mudanças para as regras do sistema previdenciário.

Fonte: Com informações da Folha de São Paulo, Revista Fórum, Rede Brasil Atual, UOL e Congresso em Foco

Uma opinião sobre “Após oferecer R$ 40 milhões em emendas, reforma da Previdência é aprovada na CCJ

  • Marlon brando de Morais

    O governo vai se aproveitar de um congresso altamente corrupto,para aprovar uma previdência que só ferra a população.
    Poderia,antes de tudo: cobrar os devedores;revogar a PEC do trilhão; acabar com os privilégios dos três poderes;combater a corrupção; acabar com isenção e incentivos fiscais; fazer uma mudança radical nas aposentadorias do funcionalismo público;
    Porque a previdência tem déficit e as empresas estarão isentas do pagamento de 20% sobre a folha de pagamento?
    Estranho não?
    Porque a capitalização? A quem interessa?

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