A Procuradoria-Geral da República – PGR instaurou inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A instauração foi feita nesta sexta-feira, 2, pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.

Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União – CGU, ao Tribunal de Contas da União – TCU, à Procuradoria da República no Distrito Federal – PR-DF, e à CPI da Covid.

Duras críticas da ministra Rosa Weber – A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.

“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

A ministra considerou que não há justificativa jurídica para o pedido do Ministério Público de aguardar a finalização da CPI, que pode ter os trabalhos prorrogados até o final do ano. Escreveu ainda que, ao contrário do que argumentou o Ministério Público, não há problema algum na existência de duas investigações concomitantes. Para Rosa Weber, “a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça”, disse a ministra.

Prosseguiu: “Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”. Por isso, diz ela, o trabalho da CPI não limita a atuação da PGR, que deve ser “independente e autônoma”.