A análise dos impactos das alterações na legislação trabalhista foi objeto de dois requerimentos nas duas casas legislativas federais. Os requerimentos 345/2018, do deputado Bohn Gass (PT-RS), e 70/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), foram aprovados, respectivamente, nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, requerendo a realização de seminário para debater as mudanças impostas pela reforma trabalhista – Lei 13.467/2017.

“É fundamental que tenhamos a oportunidade de aprofundar sobre a repercussão da nova legislação trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional nos diversos âmbitos. Imaginamos um seminário com três painéis. O primeiro voltado para análise das condições econômicas da reforma. O segundo, voltado ao conhecimento de como as instituições têm se portado no sistema de justiça. Por fim, o eixo mais basilar, pela oitiva dos impactos concretos e imediatos vivenciados pelas partes que lidam com a realidade contratual do mundo do trabalho e que realizam as negociações coletivas”, afirmou o deputado Bohn Gass.

O senador Paulo Paim aproveitou a oportunidade da discussão acerca do tema para anunciar a apresentação do Estatuto do Trabalho no dia 10 de maio. “A insegurança continua. Há uma preocupação enorme de parte de todos os brasileiros, tanto empregado como empregador, com essa situação criada. Estamos prontos para, agora, no dia 10 de maio, apresentar o novo Estatuto do Trabalho. Assim, teremos um instrumento que vai recuperar tudo aquilo que foi retirado”.

Um exemplo de perda de direitos acontece com os trabalhadores terceirizados do Senado Federal. O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, exigiu que o Senado ajustasse os contratos às novas regras trabalhistas, o que causou a redução dos salários.

A CDH do Senado vai apresentar manifestação à Presidência do Senado e à direção da Casa em defesa dos direitos destes trabalhadores. Na avaliação do senador João Capiberibe (PSB-AP), o Congresso é o responsável pela situação enfrentada pelos trabalhadores brasileiros. “É uma lei draconiana, drástica, recessiva, absurda, que devolve ao país a condição de semiescravidão. Isso aí não é uma imposição. Portanto, a responsabilidade pela redução dos salários no país todo, inclusive aqui dentro do Senado, é dos senadores e senadoras que votaram a favor da reforma trabalhista”.

Jornada 12×36 – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o PLS 207/2018, que visa alterar a CLT, dando nova redação ao art. 59, que trata da jornada de trabalho 12×36. Segundo a alteração sugerida pelo parlamentar, no setor saúde a definição da jornada de trabalho poderá ser feita mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

A CNTS tem posicionamento permanente pelo fortalecimento da negociação em torno dos direitos dos trabalhadores, desde que obrigatoriamente perpasse pela negociação coletiva. “Acreditamos que toda vez que permitem uma negociação individual, naturalmente, o escopo do patrão em negociar em benefício próprio é maior em relação ao trabalhador. Acreditamos no instrumento coletivo como arma de combate aos desmandos do setor patronal, que há muito vem mitigando direitos”, disse o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.