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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Guedes quer tirar do papel nova CPMF e capitalização da Previdência

Política

O ministro da Economia intensifica as articulações políticas com setores do centrão para ressuscitar a CPMF com nova roupagem. Além disso, Guedes sinalizou que vai insistir na proposta de criação de aposentadoria privada.

O governo federal deve continuar sua luta em impor propostas para retirada de direitos e garantias dos brasileiros. A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, extinto pelo Congresso em 2007, sonho antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser ressuscitada, porém, com nova roupagem e com ajuda do centrão. O ministro tem intensificado articulações políticas com membros do Congresso Nacional para recriar o imposto sobre movimentações financeiras como álibi para bancar o projeto social do governo, o Renda Brasil. O Renda Brasil é uma proposta de remodelagem de marketing para apagar a memória do Bolsa Família, criado em 2003 no governo Lula (PT).

Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que comanda a negociata de cargos de Bolsonaro junto aos políticos do centrão, disse que a ideia de Guedes é usar o discurso de que o novo imposto vai bancar o projeto social do governo. De acordo com Lira, é possível discutir a contribuição com alíquota baixa, isentando pessoas com renda de até 2 ou 2,5 salários mínimos, para financiar o projeto social. Segundo o parlamentar, nem a esquerda nem a direita se oporiam à ideia.

A ideia da equipe econômica é criar um imposto sobre transações digitais. Ainda está em debate às alíquotas e se o novo imposto será cobrado sobre qualquer movimentação financeira ou apenas em compras com cartão. A “nova CPMF” está atrelada à criação de um regime de trabalho mais flexível. A ideia da equipe econômica é incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros que não possuem carteira assinada. Por outro lado, alguns direitos seriam diminuídos.

Guedes planeja um regime de contratação por hora trabalhada, proposta que deve ser levada pelo governo ao Congresso. Nesse novo regime, não existem férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Os valores desses benefícios seriam incluídos no valor da hora trabalhada, que não poderá ser menor que o proporcional ao salário mínimo.

Capitalização – Mesmo diante da crise econômica e do desemprego agravado pela Covid-19, o ministro da Economia vai insistir na criação de um regime de capitalização da Previdência, para privilegiar bancos, que ficariam responsáveis para oferecer ao trabalhador um regime próprio de aposentadoria aos trabalhadores.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos. A proposta ficou de fora da reforma da Previdência, aprovada no ano passado.

Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o sistema de capitalização falhou em 60% dos países que o adotaram. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema – seja completamente ou uma parte dele – para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

Foram múltiplas as razões que levaram a essa falência, como os altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, além do baixo valor das aposentadorias, segundo os autores Isabel Ortiz, Fabio Durán-Valverde, Stefan Urban, Veronika Wodsak e Zhiming Yu, membros da OIT.

Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.

Fonte: Com Folha de S.Paulo, UOL, IG e Revista Fórum

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