29
Foto: Luis Fortes/MEC

Weintraub deixa Ministério da Educação, mas antes revoga cotas para negros e indígenas na pós-graduação

Política

Saída da pasta foi anunciada no Twitter. Ato do agora ex-ministro anula portaria que estabelecia política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixou o Ministério da Educação na quinta-feira, 18. O anúncio foi feito por ele próprio no Twitter. Antes de sair do posto, no entanto, Weintraub fez mais um dos gestos controversos que marcaram seu período na pasta. Revogou a Portaria Normativa 13/2016 – à época assinada pelo então ministro da Aloizio Mercadante, do governo de Dilma Rousseff – que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades federais.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, sem justificativa para que fosse adotada, faz deixar de valer a determinação de Mercadante, que obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação – mestrado, mestrado profissional e doutorado –, como políticas de ações afirmativas”.

Interlocutores do MEC indicam que, nos bastidores, a revogação da medida era tratada como uma missão que Weintraub queria cumprir antes de deixar o cargo, como um fato simbólico. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, além de defender prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, Weintraub disse odiar o termo “povos indígenas”.

O Ministério Público Federal – MPF instaurou inquérito para apurar a legalidade da portaria assinada pelo ex-ministro da Educação. Já que a portaria vai, inclusive, contra o que ficou decidido como lei pelo Supremo. A Corte afirmou, em 2012, a constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas, que por meio da Lei 12.990/2014, reserva 20% das vagas do serviço público federal aos negros.

Fato é que a importância das cotas é reconhecida internacionalmente. Em 2014, a Organização das Nações Unidas – ONU destacou a necessidade de aplicar tais métodos para diminuir a desigualdade social provocada pelo racismo no Brasil. O IBGE mostrou que os negros, em 2015, embora representem mais de 50% da população brasileira, respondiam apenas por 28,9% dos graduados no ensino superior. Por contas das cotas, pesquisa do IBGE de 2018 revelou que os negros ultrapassaram os brancos pela primeira vez na história no ensino superior público, passando a responder por 50,3% dos alunos.

Weintraub ficou 14 meses no cargo – Abraham Weintraub ficou 14 meses no cargo, período no qual acumulou desavenças com reitores, estudantes, parlamentares, chineses, judeus e, mais recentemente, ministros do Supremo. O argumento dos que defendiam a demissão era de que ele se tornou um gerador de crises desnecessárias justamente no momento em que o presidente, pressionado por pedidos de impeachment, inquérito e ações que podem levar à cassação do mandato, tenta diminuir a tensão na Praça dos Três Poderes.

A permanência no posto se tornou insustentável após Weintraub se reunir, no domingo, 14, com manifestantes bolsonaristas e voltar a atacar ministros do STF. O grupo desrespeitou uma ordem do governo do Distrito Federal, que proibiu protestos na Esplanada dos Ministérios.

No encontro, o agora ex-ministro repetiu a crítica a magistrados: “Eu já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”. A declaração remete ao que ele já havia dito na reunião ministerial do dia 22 de abril. À época, Weintraub afirmou que, por ele, colocaria na cadeia os ministros da Corte, a quem classificou como “vagabundos”. Weintraub responde a um processo por causa dessa afirmação.

Na segunda-feira, 15, Bolsonaro chegou a recriminar a ida do seu ministro ao ato, dizendo que ele não foi “prudente”. Na ocasião, já indicava que o auxiliar seria demitido.

Amigo dos filhos do presidente, Weintraub vinha resistindo no cargo nos últimos meses por manter o apoio da ala ideológica do governo, da qual fazia parte.

Gestão na educação também foi contestada – Weintraub assumiu o cargo em abril do ano passado, no lugar do professor Ricardo Vélez Rodriguez, demitido por conta de decisões equivocadas, recuos e muitas polêmicas.

Embora seguisse com prestígio na ala ideológica, a gestão de Weintraub também era alvo de críticas na comunidade acadêmica e no meio político. Como mostrou a radiografia feita na pasta por uma comissão da Câmara dos Deputados indicou uma série de omissões do ministro durante o enfrentamento da crise do coronavírus no país. O grupo já havia apontado em novembro “paralisia” nas ações da pasta.

Logo após assumir o ministério, Weintraub também enfrentou protestos em todo o país contra o corte nos orçamentos de universidades federais. Em entrevista ao jornal Estadão, ele afirmou que reduziria os repasses a instituições que não apresentassem o desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, promovessem “balbúrdia” em seus campus.

A frase foi usada por estudantes durante atos nas ruas e o MEC precisou recuar, estendendo o bloqueio de verba para todas as universidades federais. Recentemente, os ataques a Weintraub aumentaram nas redes sociais após sua resistência em adiar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Mesmo assim, em maio, o governo confirmou que o Enem será postergado, por causa da pandemia do coronavírus.

A decisão, porém, expôs mais um capítulo da queda de braço dentro do governo. Bolsonaro teve de enquadrar Weintraub após ser informado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sofreria derrota no Congresso se insistisse em manter a data do Enem.

O exemplo mais recente da gestão do ministro foi a Medida Provisória 979/20, que permitia que Weintraub nomeasse reitores de universidades federais sem consulta às instituições durante a pandemia. A MP foi tão mal elaborada, ou tão contaminada pela ideologia de extrema direita, que acabou devolvida ao governo pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na avaliação do parlamento, a medida violaria os princípios constitucionais. Após a devolução, o governo revogou a MP.

Fonte: Com El País, Estadão, Veja e Hypeness

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias relacionadas

Siga a CNTS
nas Redes Sociais