O governo de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal – STF que o Ministério da Saúde sabia, com seis dias de antecedência e com riqueza de detalhes, da situação crítica de escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus. A pasta foi avisada no dia 8. O sistema de saúde da capital do Amazonas colapsou no dia 14. A informação consta de um ofício do advogado-geral da União, José Levi Mello Júnior, encaminhado ao STF no domingo, 17.

A própria fornecedora do oxigênio hospitalar, a White Martins, reencaminhou ao Ministério da Saúde um ofício que já havia mandado, no dia anterior, ao governo do Amazonas. Uma cópia do documento foi anexada nos documentos entregues ao STF. No ofício, a White Martins afirma que “o imprevisto aumento da demanda ocorrido nos últimos dias agravou consideravelmente a situação de forma abrupta”. Essa demanda superava e muito a quantidade contratada pela Secretaria Estadual de Saúde.

A empresa chegou a indicar no ofício o nome de outro empreendimento capaz de oferecer oxigênio aos hospitais, sem que isso violasse o contrato vigente, “dado o estado de calamidade pública em que o país se encontra”.

O iminente colapso do sistema de saúde em Manaus já era de conhecimento do Ministério da Saúde desde a última semana de dezembro de 2020. Nos dias 3 e 4 de janeiro, reuniões do secretariado trataram dessa possibilidade de colapso, conforme a posição da AGU ao STF.

Entre as conclusões, segundo o documento, estão: possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde em 10 dias devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos, há dificuldades na aquisição de materiais de consumo hospitalar, medicamentos e equipamentos, há necessidade de estruturação de leitos de UTI com celeridade para atendimento aos pacientes que já demandam internação, constada pela alta ocupação dos leitos de serviços de urgência e emergência e estima-se um substancial aumento de casos, entre o período de 11 a 15 de janeiro, em função das festividades de Natal e Ano Novo.

Ficou decidido que uma comitiva seria enviada ao Amazonas. “Até então, o Ministério da Saúde não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus”, afirma o advogado-geral. A pasta teve ciência no dia 8, “por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto”.

Nos dias 11, 12 e 13, o ministro da Saúde esteve em Manaus. Já com hospitais lotados e com um número crescente de casos de Covid, o ministro tentou passar tranquilidade, discursando sobre tratamento precoce contra o coronavírus – o que não existe, segundo cientistas – e garantindo que a pasta estava preparada para atender “qualquer demanda que falhe em nível menor, município ou estado”. No dia 14, a crise eclodiu. Pacientes com Covid-19 morreram asfixiados em hospitais da cidade. Faltou oxigênio inclusive no Hospital Universitário Getúlio Vargas, uma unidade federal.

Aviões da FAB – Em 14 de janeiro, no entanto, Pazuello admitiu, em reunião com prefeitos, que não havia aeronaves da Força Aérea Brasileira – FAB disponíveis para transportar oxigênio para o Amazonas. Confuso, ele mudou o discurso na noite do mesmo dia, em uma transmissão ao vivo ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, disse que os aviões com oxigênio já estavam a caminho de Manaus e que o problema por lá eram as chuvas e a falta de tratamento precoce contra a Covid – de novo contrariando a ciência.

Na justificativa ao STF, o governo federal alega ainda que o aviso da White Martins foi tardio e que os órgãos federais “empregaram toda a diligência possível para contornar a situação”.

A AGU ainda afirmou que repassou “um volume extremamente significativo de insumos estratégicos e de recursos financeiros” ao estado do Amazonas e que “jamais deixou de oferecer canais de interação”.

O documento da AGU detalha ainda o tamanho dos estoques de medicamentos distribuídos no Amazonas pelo Ministério da Saúde, mesmo sem qualquer comprovação científica de eficácia para o tratamento da Covid-19. A pasta enviou 335 mil cápsulas de oseltamivir e 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina. O Ministério fez ações ostensivas para obrigar postos de saúde da cidade a prescreverem os medicamentos, interpretados como “tratamento precoce”.

Na reunião que liberou os primeiros usos emergenciais de vacinas contra o novo coronavírus, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa deixou claro que esse tipo de tratamento não existe para a Covid-19.

A AGU ainda informou que, diante da escassez de oxigênio, o governo brasileiro buscou a ajuda de três países para tentar garantir o transporte do insumo até o Amazonas: Estados Unidos, Chile e Israel. Nenhum se materializou. Os três países são governados por políticos de direita ou extrema direita, o campo político de Bolsonaro. A Venezuela, criticado diversas vezes pelo presidente da República, foi o único país, até o momento, a dar suporte para o Amazonas. Ontem, 18, uma caravana com 136 mil litros de oxigênio entrou no território brasileiro.

Investigações – O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou documento ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na segunda-feira, 18, requisitando a abertura de inquérito epidemiológico e sanitário com o objetivo de apurar causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus. O inquérito será administrativo, mas poderá ser acompanhado pelo Ministério Público Federal – MPF.

Em paralelo, Aras determinou abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça – STJ para verificar a eventual omissão do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus na falta de oxigênio medicinal para pacientes com Covid-19.