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Foto: Alan Santos/AgBR

Temer sincero: “O Brasil voltou 20 anos em 2”

Governo

A gafe foi cometida pela equipe publicitária do Palácio do Planalto, que admitiu, no convite para evento de celebração de dois anos do governo, um slogan extremamente franco: “O Brasil voltou, 20 anos em 2”. Auxiliares de Temer argumentaram que sem a vírgula após o verbo, poderia passar a impressão de que o país regrediu duas décadas sob sua gestão. Depois de muito debate, perceberam que com ou sem a vírgula antes do verbo, o efeito era o mesmo. Temer acabou desistindo da frase de efeito.

O tema do convite remete ao plano de metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que prometia 50 anos de progresso em cinco de governo, com escopo de um projeto desenvolvimentista. O atual marqueteiro palaciano parece não entender tão bem de semântica quanto o criador do slogan original. Segundo apurou o jornal Estado de S. Paulo, a trapalhada desagradou muito ao presidente. Contrariado, ele convocou o sincero autor da frase para acertar os ponteiros da comunicação do governo.

Quando analisamos dados oficiais, o sentido de retrocesso sai da gramática e entra para a realidade. Há quem calcule que a marcha à ré no Brasil foi ainda maior, para o século XX. É um período especialmente trágico da história nacional. Vejamos então, num resumido balanço, sete dos principais retrocessos dos últimos 24 meses.

Reforma Trabalhista – Aprovada em julho de 2017, após célere tramitação na Câmara e promessa não cumprida de alterar pontos da Lei por meio de Medida Provisória, a reforma trabalhista liquidou definitivamente a proteção ao trabalho no Brasil. Medidas como o negociado sobre o legislado, a autorização do trabalho intermitente e o desmonte da Justiça trabalhista fazem com que, de fato, a CLT perca qualquer efeito de regulação das relações de trabalho.

Projeto da Reforma da Previdência – A vanguarda do retrocesso do governo Temer é a destruição da Previdência pública no país. O projeto da reforma, se aprovado, impedirá o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores brasileiros. O ataque é mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais, mas afeta a todos, com a imposição de idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. O cálculo que condiciona a aposentadoria ao tempo de contribuição inicia com 15 anos de contribuição que dá um rendimento de 60% da média do que foi contribuído. Apenas com 40 anos de contribuição, a pessoa vai conseguir alcançar os 100% do benefício.

Terceirização irrestrita – Foi sancionada a Lei 13.429/2017, fruto de um projeto que estava, praticamente, há vinte anos mofando na Câmara dos Deputados, que autoriza a terceirização irrestrita do trabalho no Brasil.  Resultado: precarizou as relações de trabalho, rebaixou salários e estimulou a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica, eliminando os direitos garantidos na CLT. Reivindicação antiga do empresariado, a Lei ataca direitos conquistados há mais de 70 anos.

Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos – Em dezembro de 2016, Temer assinou a Emenda Constitucional 95, que prevê o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos. Foi seguramente um dos retrocessos mais graves até aqui. Medida inédita no mundo, a previsão constitucional de duas décadas de austeridade liquida. A EC representa o fim dos serviços universais – em especial saúde e educação – fornecidos pelo Estado. Além disso, significa a pré-definição de política econômica para os próximos quatro governos, criando um engessamento incompatível com a soberania do voto popular.

Desmonte de programas sociais – As políticas sociais construídas em governos anteriores começaram a ser paulatinamente destruídas. Programas como o Minha Casa Minha Vida tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras. É o redirecionamento do orçamento público para longe das demandas da população.

Entreguismo na política externa – Após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil voltou aos tempos vergonhosos do falar grosso com a América Latina e fino com os Estados Unidos. Temer construiu um pacote de medidas entreguistas e antinacionais. Destacam-se três iniciativas: o projeto de liberação da venda de terras para estrangeiros, a negociação para que os norte-americanos possam utilizar a base de Alcântara e – a cereja do bolo – o infame convite para que o Exército dos Estados Unidos participasse de um exercício militar na Amazônia.

Privatizações e desmonte dos bancos públicos – No fim de 2016, Temer apresentou projeto de entrega do patrimônio público, incluindo portos, usinas e companhias de saneamento ao capital privado e estrangeiro. O programa foi batizado com o nome de “Crescer”. Paralelamente, é assustador o desmonte dos bancos públicos. O Banco do Brasil anunciou o fechamento de 402 agências e a demissão de 18 mil funcionários. A Caixa fechou 120 agências e a demissão de 5 mil funcionários em 2017. É o completo esvaziamento dos mecanismos de atuação do interesse público na gestão econômica.

Temer recua em decisões – Nesses 24 meses de governo, o caminho para Temer se manter no poder durante dois anos seguidos foi, no mínimo, tortuoso. Em meio a denúncias de corrupção, demandas de parlamentares e a maior rejeição já registrada por um presidente da República na história, ele conseguiu sustentação na dinâmica que se tornou marca do seu governo: o recuo.

Quando uma decisão foi mal recebida pela opinião pública – ou por seus aliados políticos –, o presidente não hesitou em voltar atrás. Sem lastro popular e dependente de uma dezena de partidos no Congresso, reeditou decretos, cancelou medidas e desistiu de promessas. Entre os maiores recuos do presidente figuram:

O corte de ministérios – Quando ainda era vice-presidente, Temer anunciou que, ao assumir o Planalto, cortaria pelo menos 10 dos 32 ministérios. Após a proposta de “enxugamento” da máquina pública pegar mal com os dirigentes partidários, interessados na cota política da Esplanada, o emedebista recuou: a degola atingiu somente três pastas. Ao final, ele assinou uma medida provisória extinguindo seis postos do primeiro escalão.

Corte de ministros denunciados – Após anunciar, em fevereiro, que afastaria temporariamente ministros denunciados no âmbito da Operação Lava Jato, Temer resolveu manter no governo seus dois maiores aliados: Moreira Franco, na Secretaria da Presidência, e Eliseu Padilha, na Casa Civil. Os dois foram alvo de denúncia da PGR – junto com o presidente – por organização criminosa. Moreira e Padilha ocupam, até hoje, ministérios na Esplanada.

MP do trabalho escravo – Em outubro de 2017, o governo foi alvo de duras críticas após editar uma portaria que flexibilizava a caracterização de condições de trabalho análogas à escravidão, por meio do documento que ficou conhecido como Portaria do Trabalho Escravo. A medida foi duramente criticada e chegou a ser suspensa após liminar do Supremo Tribunal Federal – STF. Em dezembro, o governo recuou e editou uma nova matéria, voltando atrás nas mudanças na legislação. (Com informações Metrópoles, Carta Capital, Estado de S. Paulo, Blog do Esmael e Folha de S. Paulo)

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