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Foto: Alan Santos/PR

Bolsonaro mostra tudo nas redes sociais, mas esconde dados da reforma da Previdência

Política

Acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que norteiam o texto da reforma é permitido apenas a servidores autorizados. Governo alega que documentos são ‘preparatórios’. Lei de Acesso à Informação não prevê essa justificativa para restrição.

Enquanto faz e acontece nas redes sociais, atacando inimigos e aliados, e até divulgando vídeos eróticos no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro mantém sob sigilo estudos e relatórios técnicos que ancoram a proposta da reforma da Previdência. A medida do governo impede o acesso a conteúdo como argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que norteiam o texto. A confidencialidade das informações veio à tona após o jornal Folha de São Paulo ter um pedido na Lei de Acesso à Informação negado pelo Ministério da Economia. A pasta alegou que os documentos foram classificados como restritos por se tratarem de documentos preparatórios.

Em outras palavras, os números que sustentam a tese do governo de que, para não naufragarmos como país, é necessário cortar na carne de idosos em situação de miséria, trabalhadores rurais pobres, viúvas e órfãos pensionistas, trabalhadores da classe média baixa – que terão mais dificuldade de se aposentar com o tempo mínimo de contribuição subindo de 15 para 20 anos –, aposentados que recebem FGTS, trabalhadores com salário entre um e dois mínimos com direito ao abono, entre outros, não estão disponíveis.

Além dos repórteres, os congressistas também se queixam do déficit de transparência do governo. Isso é uma evidência de que há males que vêm para pior. Em janeiro, primeiro mês do novo governo, o Planalto editou decreto para restringir o alcance da Lei de Acesso à Informação. O Congresso derrubou a medida. Agora, mesmo com a Lei em pleno vigor, o governo transforma transparência em ameaça.

Somente servidores autorizados e autoridades públicas do alto escalação podem acessar o conteúdo. A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à reforma desagrada congressistas. “O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da Previdência antes que abram os números”, aponta o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).

O ex-ministro e ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT-CE) questionou se a equipe econômica fez cálculos para embasar o texto da reforma. “Este governo quer excluir a população de suas decisões. Qual o motivo para esconder? Será que eles realmente fizeram os cálculos? O que o governo não quer mostrar? A reforma da Previdência vai beneficiar quem? Vai prejudicar quem? Transparência já!”.

Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal, do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua insatisfação. “Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!”, disse.

Os dados serviriam para esclarecer pontos da reforma de difícil aceitação no Congresso, como o impacto econômico de mudanças no Benefício de Prestação Continuada – BPC e na aposentadoria do trabalhador rural, por exemplo. As informações também poderiam mostrar como seria atingida a economia de R$ 1 trilhão anunciada pelo ministro Paulo Guedes se a reforma for aprovada.

A Lei de Acesso regulamenta que informações podem ter a divulgação restrita em alguns casos. Nenhum deles trata sobre “documentos provisórios”. De acordo com art. 23 da LAI, pode ser classificada a informação que:

  • coloca em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
  • prejudica a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou que tenha sido fornecida em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
  • coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
  • oferece grande risco à estabilidade econômica, financeira ou monetária do país;
  • causa risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
  • causa risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, ou a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
  • põe em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;
  • compromete atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
Fonte: Com informações de UOL, Poder 360, Metrópoles e Rede Brasil Atual

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