O relatório da reforma da Previdência, apresentado deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), à comissão especial da Câmara na quinta-feira, 13, desagradou a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro por amenizar pontos mais graves da proposta e por reduzir a meta de arrecadação. Entre as principais mudanças trazidas no relatório estão a flexibilização de regras para as mulheres, uma nova alternativa de transição, a retirada de mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada – BPC, além da exclusão da criação de um regime de capitalização e a desconstitucionalização da Previdência.

A nova versão da reforma da Previdência reduz a previsão de economia para R$ 913,4 bilhões em dez anos, abaixo da meta da proposta entregue pela equipe econômica de Paulo Guedes, que era de R$ 1,2 trilhão em uma década. Veja a síntese elaborada pelo conselheiro Especial da Contatos Assessoria Política, Luís Alberto dos Santos, dos principais pontos do relatório, clicando aqui.

A mudança que amenizou alguns pontos mais graves da reforma da Previdência não agradou o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência. Os deputados cederam às questões corporativas”, criticou. O ministro foi enfático ao afirmar que se a proposta for aprovada com as alterações sugeridas pelo relator, “daqui a 5 ou 6 anos tem outra reforma”.

A reação destemperada de Guedes ao relatório provocou uma cisão com seu principal aliado na negociação da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Hoje, infelizmente, é meu amigo Paulo Guedes gerando uma crise desnecessária. Agora o bombeiro vai ser a Câmara. Nós não vamos dar bola para o ministro Paulo Guedes com as agressões que ele fez ao parlamento”, afirmou.

Maia disse que blindou a reforma da Previdência de crises que são geradas pelo governo. “Queremos deixar claro que essa usina de crises que se tornou nos últimos meses o governo não vai chegar à Câmara. Vamos blindar a Câmara. Se dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos, e não a possibilidade de ter 350”.

Maia ressaltou que quem atendeu a interesses de corporações foram o próprio Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, quando elaboraram a transição para os militares. “A transição que Guedes propôs para militares é de 17%, além do tempo que falta. A nossa proposta é de 100% do tempo que falta. Então, quem fez transição que beneficiou corporações foram o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro”, disse.

“A única pergunta que eu deixo aqui para ele é por que a transição dos militares (proposta pelo governo) é menor, é mais flexível, é mais leve do que a proposta pelo relator Samuel Moreira”, disse.

Governo quer reincluir capitalização – Paulo Guedes não desistiu de implementar no país o sistema de capitalização, seu sonho de consumo, por isso tentará negociar ajustes no relatório da reforma da Previdência com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira.

Uma das iniciativas será abrir uma brecha, ainda que pequena, que permita a reinclusão no texto do regime de capitalização. O sistema teria contribuição obrigatória dos empregadores igual à do trabalhador e seriam previstos parâmetros para definição do valor do benefício, que não poderia ser inferior a um salário mínimo.

No regime de capitalização, os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria. No modelo atual, de repartição, as contribuições vão para um mesmo bolo que é repartido com os inativos.

O governo também quer reincluir na proposta o gatilho para o aumento da idade mínima de aposentadoria, que se balizará pelo avanço da expectativa de vida da população, sem precisar alterar a Constituição. Outra ideia é incluir um dispositivo para evitar a concessão de benefício assistencial a quem tem patrimônio superior a R$ 98 mil.