A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) foi lançada na quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados, e recebeu o apoio dos parlamentares para a sua realização, de 4 a 7 de agosto. O lançamento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, lotou o plenário da comissão e contou com a presença de conselheiros nacionais e dos presidentes dos conselhos estaduais de saúde.

Na ocasião, os parlamentares que integram a Comissão de Seguridade Social e da Família, onde ocorreu o lançamento, destacaram de diferentes maneiras a importância do Controle Social para a construção e acompanhamento de políticas públicas e, recentemente, na luta pela preservação e garantia do Sistema Único de Saúde – SUS como direito constitucional.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, solicitou o apoio do parlamento brasileiro para aperfeiçoar o SUS, considerado o maior sistema público de saúde do mundo. ”Não podemos esquecer que há projetos de lei em tramitação que podem fragilizar a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa do CNS, que podem potencializar os planos de saúde em detrimento do SUS ou que podem até permitir a venda de medicamentos, sem receita médica, em supermercados”, afirmou Pigatto ao informar que o CNS tem buscado estreitar cada vez mais a relação com o poder legislativo.

Fotos: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) convidou o presidente do CNS para participar do Grupo de Trabalho (GT) criado para fazer a revisão da Tabela SUS. A deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que integra o GT para revisão da Tabela SUS defendeu união de diferentes agentes sociais. “Não queremos mais ouvir apenas que não há dinheiro. Não aceitamos que a saúde esteja no patamar que está. As suas lutas também são nossas e estaremos de maneira efetiva para mostrar que existe saída para uma saúde melhor”, ressaltou.

O ex-ministro da Saúde e atual deputado Alexandre Padilha (PT-SP) avaliou que o momento é crucial para a defesa do SUS, que desde a sua criação aponta que é possível cuidar de forma diferente da saúde da população. “O SUS é uma verdadeira plataforma de cidadãos e cidadãs, que transformou as mulheres, o movimento popular e a população LGBT em ativistas dos seus direitos. São esses cidadãos que vão garantir a resistência do SUS”, disse Padilha.

O parlamentar destacou ainda projeto de sua autoria para criação de fundo de resgate da saúde pública, como alternativa de financiamento ao sistema. O projeto será apresentado na Câmara dos Deputados e ficará disponível para consulta pública no prazo de 30 dias.

Emenda Constitucional 95/2016 – Entre as principais discussões que serão feitas na 16ª Conferência está o subfinanciamento do SUS e as consequências da Emenda Constitucional – EC 95, que congela os investimentos em saúde pública, até 2036, que causará um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões para o SUS.

De acordo com estudo realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde – Opas, em 2018, a EC 95 poderá causar a morte de 20 mil crianças e 124 mil hospitalizações na infância, durante os 20 anos de vigência. Caso não ocorresse essa medida, o índice de mortalidade infantil continuaria em queda de 8,6% até 2030.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs o lançamento da 16ª Conferência, a etapa nacional será fundamental para a organização de movimento nacional pela revogação da EC 95. “O que está ameaçado hoje não é a capacidade de expandirmos o SUS, mas de preservarmos as conquistas que foram feitas a partir da Constituição de 88”, afirmou.

Etapas da 16ª – Os eventos preparatórios para a etapa nacional já estão acontecendo por todo o país. Atualmente, os conselhos de saúde e entidades e movimentos sociais que atuam em defesa do SUS estão promovendo as conferências livres temáticas e municipais, que devem ocorrer até o dia 15 de abril. Após este período, se iniciam as etapas estaduais que seguirá até o dia 15 de junho.

O relatório final da 16ª Conferência servirá para a construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e do Plano Nacional de Saúde.

O lançamento da 16ª Conferência na Câmara dos Deputados integra as ações em comemoração à Semana da Saúde, que se encerrará no domingo, 7 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde.