Visto por organizações da área e setores do governo como uma correção de rota no Ministério da Educação, após a conturbada passagem de Abraham Weintraub, o nome de Carlos Alberto Decotelli da Silva chegou a gerar expectativa de pacificação dos ânimos, que derreteu antes mesmo da posse. Como o economista não conseguiu comprovar as qualificações de seu currículo, questionadas por instituições onde ele afirmara ter cursado doutorado e pós-doutorado e ainda trabalhado como professor, o presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a recuar, adiando a nomeação. Diante da pressão pela descoberta das fraudes, o ministro, que durou apenas cinco dias no cargo, pediu demissão na terça-feira, 30.

A primeira inconsistência no currículo de Decotelli surgiu da Universidade Nacional de Rosario, na Argentina, que informou que o indicado ao MEC não obteve título de doutor por ter tido a tese reprovada. Na sequência, a universidade alemã de Wuppertal negou que o economista tenha cursado pós-doutorado na instituição. Já ontem, a Fundação Getúlio Vargas – FGV emitiu nota para esclarecer que o agora ex-ministro nunca integrou seu corpo efetivo de professores, mas somente deu aulas, como colaborador, em cursos de educação continuada vinculados à fundação. Em seu currículo Lattes, ele apontava ter sido professor da instituição entre 2001 e 2018. A FGV ainda apura denúncia de plágio da dissertação de mestrado, que será devidamente conferida após orientadores retornarem às atividades presenciais e, caso seja confirmada, pode render a abertura de um processo disciplinar e, em última instância, a anulação do título.

Com passagem pela Marinha, Decotelli havia recebido o crivo da ala militar que tem ganhado influência sob o governo Bolsonaro. Antes do MEC, ele presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE entre fevereiro e agosto de 2019. Sua chegada ao comando da autarquia federal vinculada ao MEC é anterior ao decreto assinado pelo presidente em 15 de março do ano passado, que estipula critérios técnicos, como experiência profissional na área ou título de doutorado, para nomeações em cargos comissionados do governo. Entretanto, as regras preveem que as informações curriculares sejam prestadas pelos indicados ao cargo, sem obrigatoriedade de verificação, e que ministros de cada pasta podem dispensar os critérios desde que apresentem justificativas.

A falta de mecanismos de controle das qualificações segue fazendo com que critérios políticos frequentemente se sobreponham aos técnicos nas nomeações do governo. Depois da saída de Weintraub e a prevalência da indicação dos militares, Decotelli ganhou a rejeição imediata do núcleo governista mais ligado ao filósofo e astrólogo Olavo de Carvalho, que havia apadrinhado os dois ministros anteriores, mas perdera a queda de braço na disputa pelo MEC.

Crise na educação brasileira continua – Após um ano e meio de inépcia e bravatas ideológicas no Ministério da Educação com as passagens de Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub, a chegada de Carlos Alberto Decotelli prometia, enfim, uma guinada para uma gestão técnica, à altura da pasta e dos desafios impostos pela pandemia. Mas um novo revés mantém o Brasil à deriva em um setor essencial ao futuro de qualquer nação.

O editorial do jornal A Gazeta afirma que enquanto o governo improvisa na gestão do MEC, continuamos sem uma política e um projeto de Educação para a nação brasileira, bem como sem uma coordenação nacional para enfrentar a maior crise sanitária no país e sem nenhuma iniciativa do MEC para as aulas suspensas. Durante mais de 100 dias, Estados e municípios bateram cabeça para montar estratégias de ensino a distância, com aulas pela TV ou pela internet, sem qualquer envolvimento do Ministério da Educação na articulação de iniciativas.

A pasta poderia ter encabeçado a oferta de plataformas digitais, a qualificação de professores para aulas remotas e a negociação de pacotes de dados, entre outras medidas. Mas nada foi feito. Questões urgentes, como o adiamento do Enem, tiveram que ser abraçadas pelo Congresso. O MEC não possui nem dados sobre os impactos no novo coronavírus na educação brasileira.

Quem mapeou a situação foi o centro de pesquisas Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, que mostrou que quase um terço das escolas da Região Norte e um quarto no Nordeste não têm, até o momento, qualquer ação para oferecer conteúdos aos estudantes. Se não há medidas emergenciais para a pandemia, tampouco há plano o “novo normal”, com um retorno de qualidade às atividades escolares. Uma omissão que pode custar décadas para ter seus prejuízos revertidos.

Outro silêncio imperdoável do MEC é quanto à renovação do Fundeb, que vence no final deste ano. O mecanismo de financiamento da educação pública, crucial para o funcionamento das escolas e para a diminuição das desigualdades, deve entrar em votação na Câmara no próximo mês graças ao empenho de parlamentares. O dispositivo de distribuição de recursos impacta diretamente a execução no Plano Nacional de Educação, com 20 metas estabelecidas para o decênio 2014-2024, da creche à pós-graduação, e que vem sendo descumprido nos últimos há seis anos. Assim, confirmam-se, mais uma vez, a tese de Darcy Ribeiro: a crise na educação brasileira não é uma crise, é um projeto.