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Foto: Divulgação

Um em cada quatro deputados com empresa rural viola a lei trabalhista

Congresso Nacional

Autuações envolvem casos graves, como trabalho análogo ao escravo e funcionários sem carteira assinada

Trabalhadores rurais exaustos, intimidados por seguranças armados, correndo risco de acidentes e sem carteira de trabalho. A realidade nas fazendas de alguns deputados federais é o oposto das leis que eles são eleitos para criar. Dos 43 deputados federais que são sócios ou administradores de empresas rurais, 11 já foram autuados por violar a lei trabalhista – 25,6% do grupo. Destes, 10 são da bancada ruralista, a Frente Parlamentar Agropecuária. Todos estão concorrendo ao pleito deste ano: 10 à reeleição e um ao Senado.

Dois deles foram flagrados com trabalhadores em situação análoga à escravidão e outros cinco com funcionários sem carteira assinada. As infrações dos 11 deputados somam um total de 286 autos, que incluem ainda o não pagamento do FGTS, o desrespeito ao tempo de descanso, falhas na prevenção de acidentes, entre outros. Os dados são da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.

Dos 11 parlamentares que cometeram infrações trabalhistas, 10 votaram a favor da reforma trabalhista, como é o caso de Newton Cardoso Júnior (MDB/MG), Beto Mansur (MDB/SP), João Bacelar (PR/BA), José Priante (MDB/PA), Vicentinho Júnior (PR/TO), Alfredo Kaefer (PP/PR), Pedro Vilela (PSDB/AL), Artur Lira (PP/AL), Aníbal (DEM/CE), todos candidatos à reeleição. Assim como Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que concorre a uma vaga para o Senado. O único que não votou foi Leonardo Picciani, que à época da votação era ministro dos Esportes.

O caso que mais chama a atenção é do deputado Beto Mansur (MDB/SP), cujas fazendas foram flagradas duas vezes com trabalho análogo ao de escravo. O parlamentar cultiva soja e cria gado em Bonópolis, norte de Goiás. Foi lá que, em 2012, auditores do trabalho resgataram 22 homens plantando soja em jornadas de 24 horas. Eles trabalhavam das 7h às 7h (24 horas), com intervalos de 30 minutos para o almoço e o jantar. “A jornada era tão exaustiva que eles laboravam até não mais ficarem acordados”, afirma o coordenador da fiscalização e auditor fiscal Roberto Mendes. “Quando chegava às 2h da manhã, paravam a máquina e dormiam por alguns minutos no chão, no meio do campo”.

Segundo o relatório de fiscalização, o cansaço dos trabalhadores gerava riscos de acidentes entre os que lidavam com tratores e com a plantadeira. Os fiscais registraram ainda que a equipe não recebeu treinamento para operar as máquinas e não tinha acesso a equipamentos de proteção.

Em 2004, o grupo resgatado das fazendas do deputado era ainda maior. Foram 46 funcionários encontrados por outra equipe de fiscais, que autuaram Mansur por trabalho escravo e infantil. Na época, o deputado era prefeito de Santos, cidade do litoral de São Paulo.

A fazenda entrou na Lista Suja do Trabalho Escravo pelo caso de 2004 e a Justiça de Goiás abriu ação penal contra o deputado, mas o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. O ministro Celso de Mello entendeu que cabe à Procuradoria-Geral da República investigar.

A ação penal sobre o caso de 2012 foi arquivada também pelo STF. Um dos argumentos em favor do deputado foi o fato de a Justiça do trabalho de Goiás ter absolvido Mansur em ação de danos morais coletivos após enviar uma equipe de inspeção para verificar as condições na fazenda. “Foram inspecionar com dia e hora marcada, claro que encontraram a casa arrumada”, critica o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que participou do flagrante. Segundo ele, o procedimento da Justiça gerou forte desgaste entre os órgãos no Estado. “Fiscalizar não é atribuição da Justiça. A questão é que, do outro lado, tinha um deputado”.

Já para o deputado e candidato à reeleição Leonardo Picciani (MDB-RJ), a punição por ter mantido 41 trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão foi o pagamento de R$ 250 mil em um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho. A empresa Agrovás Agropecuária permaneceu na Lista Suja do Trabalho Escravo por dois anos.

Fonte: om Repórter Brasil e Folha de São Paulo

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