O prazo para deputados apresentarem emendas à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência se encerrou na noite da quinta-feira, 30. No total, os parlamentares apresentaram 277 sugestões de modificação no texto encaminhado pelo governo. Confira as emendas, clicando aqui.

As emendas são de teor e magnitude variadas. Algumas contemplam modificações expressivas no texto, como um substitutivo sugerido pelo PL e outras enfocam pontos específicos da proposta, como a apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriotas/MG) que garante regra de aposentadoria especial aos profissionais de enfermagem ou a emenda apresentada pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que exclui os professores das alterações no sistema de pagamento de aposentadorias e pensões.

Foram contabilizadas muitas emendas pedindo a manutenção das aposentadorias especiais dos policiais, com ampliação para outras categorias. Além disso, existem emendas para que os policiais tenham equiparação com as regras de aposentadorias que serão aplicadas às Forças Armadas. Também há emendas para retirada dos Estados e municípios, assim como o tema da capitalização da reforma.

Dos 30 partidos com representação na Câmara, 24 sugeriram pelo menos um ajuste. A lista inclui o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, com nove emendas, e o Novo com duas, outro grande defensor da proposta.

O PSB foi a legenda mais participativa: sugeriu 38 mudanças. O PP, do centrão, veio logo depois, com 31, seguido pelas 26 emendas do PL, partido do presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (AM).

O DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), protocolou 17, enquanto tucanos e emedebistas apresentaram, juntos, 25 ideias para alterar o texto da equipe de Guedes.

Emendas globais – As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disse o líder do PL, Wellington Roberto (PB).

Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças nos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição, para 40 anos, se homem, e 35, se mulher; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo – R$ 39.293,32. No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.

Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.

Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para os professores e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da aposentadoria rural. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.

Tramitação – O relator da reforma da comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que vai analisar as emendas encaminhadas para fechar o parecer. Muitos dos temas propostos pelos parlamentares já vêm sendo discutidos amplamente com o governo, como a retirada do BPC e das aposentadorias rurais da proposta.

Moreira afirmou que pode apresentar o seu parecer no fim da próxima semana, 07, ou no início da semana seguinte, entre os dias 10 e 11. Ele reiterou que o prazo final é 15 de junho, mas que vai colaborar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que pretende acelerar o cronograma para votar a proposta no plenário da Casa antes do recesso de julho.

Antes de apresentar o relatório, Moreira pretende conversar com líderes dos partidos e se reunir com as bancadas. Para aprovar a reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, será preciso apressar a votação do relatório na comissão, levando-se em consideração o calendário apertado pelo feriado de Corpus Christi e festas juninas no Nordeste, na segunda quinzena de junho.