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Imagem: Freepik

STF debate descriminalização do aborto no Brasil

Judiciário

Entidades conservadoras e ligadas aos direitos humanos foram convidadas com o objetivo de trazer diversos pontos de vista acerca do tema

Desde o dia 3 de agosto o Supremo Tribunal Federal debate a descriminalização do aborto. O tema polêmico divide opiniões porque envolve o foro íntimo – julgamento pessoal acerca de coisas morais – e questões religiosas. As audiências públicas foram convocadas para discutir a reinterpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), após Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, que objetiva a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tanto para a mulher quanto para a equipe que efetue o procedimento.

O ciclo de debates acaba hoje, 6. Serão 13 expositores em cada turno, sendo que cada um terá 20 minutos para fazer sua explanação. O período da manhã foi reservado para instituições contrárias à liberação do aborto; já à tarde falarão representes de entidades ligadas aos direitos humanos.

Até o momento, os expositores a favor do aborto como política de saúde defendem que a criminalização estigmatiza a mulher. Segundo eles, o procedimento deveria ser considerado uma necessidade básica feminina. Dados apresentados mostram que mulheres de todas as classes fazem aborto no Brasil, mas os impactos da criminalização atingem principalmente as mais pobres, negras e indígenas, que por sua situação de vulnerabilidade acabam usando métodos que trazem alto risco de mortalidade. Portanto, segundo os defensores da descriminalização, o Estado tem a obrigação de fazer com que não haja discriminação nos serviços de saúde, os quais devem ser colocados à disposição da população em quantidade suficiente, de forma acessível, além de custo e qualidade aceitáveis.

Quem se posicionou contrário à descriminalização defende que a referência de 12 semanas para a interrupção é arbitrária, pois cada país – onde é permitida a prática – adota um prazo, o que afasta a hipótese de haver algum dado científico que sustente a determinação. Também questionam a ideia de que a liberdade para abortar é uma liberdade para a mulher, uma vez que muitas vezes a decisão é tomada por pressão do pai ou da família. Destacam ainda que nos países onde o aborto foi aprovado, o tema não está pacificado. Nos Estados Unidos, por exemplo, o movimento anti-aborto está forte, com marchas que levam milhões às ruas. Além disso, especialistas apontaram que a descriminalização pode afetar dinâmica populacional e reduzir arrecadação da Previdência no médio e longo prazo. Ou seja, o aborto representa diretamente a redução proporcional da população economicamente ativa em relação aos dependentes, com impacto no mercado de trabalho e na arrecadação da Previdência Social, ao passo que os gastos com saúde e aposentadorias tendem a aumentar. A solução, segundo o grupo, seria uma ampla oferta de informações sobre prevenção da gravidez e o aprimoramento do sistema de adoção de filhos indesejados. (Com informações STF)

 

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