A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) apresentou na quarta-feira, 28, ao plenário do Senado, o parecer favorável ao Projeto de Lei – PL 2564/2020, que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. Veja o relatório na íntegra, clicando aqui.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede ES), estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de enfermagem o piso salarial estabelecido é, respectivamente, de 70% – R$ 5.120,50 e 50% deste valor – R$ 3.657,50. Caso a jornada seja mais longa, o pagamento deverá ser proporcionalmente elevado. Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso dos auxiliares de enfermagem.

No parecer, a senadora ressaltou que o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito constitucional assegurado no inciso V, do art. 7º da Constituição Federal. “Com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros. Não é razoável exigir que, justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários ou remunerações. Em suma, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e haverá um estímulo à interiorização dos mais competentes”.

A senadora ainda destaca que não haverá desestímulo à contratação de profissionais de saúde caso o projeto seja aprovado. “Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Com remuneração digna, Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções, e haverá mais empregos para todos. Em última instância, com uma jornada menor, melhorarão os parâmetros de atendimento e de saúde”, afirma o relatório.

Jornada de trabalho – O relatório também acrescenta que é necessário dar a devida atenção à jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. “Há décadas eles vêm lutando por um limite semanal de trabalho que lhes dê dignidade. Não é fácil atuar em ambiente hospitalar, no qual a dedicação é intensiva e o contato com a doença e o sofrimento são constantes. Sendo assim, consideramos mais justo que a duração normal dessas atividades semanais seja de 30 horas, em benefício da saúde dos trabalhadores e servidores e da qualidade dos atendimentos prestados”, afirma o parecer.

Consulta pública – Na última reunião de líderes, o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), voltou a pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que inclua o projeto na pauta de votação do plenário. Para pressionar os senadores a colocarem o texto na pauta de votação da Casa, vote na consulta pública aberta pelo Senado sobre o PL 2564. Até o momento, são mais de 700 mil votos favoráveis. Vote SIM se você concorda com o projeto que define o piso salarial. Para votar, clique aqui.

A CNTS lembra que o piso salarial nacional, assim como a jornada de 30 horas semanais, a aposentadoria especial e o descanso digno são pautas prioritárias e históricas da categoria. E a aprovação do PL 2564/2020 visa corrigir uma desvalorização de décadas de milhões de profissionais que dedicam suas vidas para cuidar do próximo. Por isto, vote na consulta pública. Pressione os senadores. É hora de valorizar a categoria. A enfermagem merece ser tratada com respeito!