Após muita luta e negociações das entidades representativas da Enfermagem, entre elas a CNTS, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PL 2564/2020, que o piso nacional da categoria. O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aprovado na quarta-feira, 24, conforme versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios. O projeto também define pisos salariais de R$ 4.750,00 para enfermeiros, e a proporcionalidade de 70% para técnicos (R$ 3.325,00) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00) bem como a atualização anual do valor com base no INPC.

A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. Infelizmente, o texto foi aprovado desvinculando o piso da jornada de trabalho de 30 horas. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da Covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.

Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem. Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos.

Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a “interiorização” de mais profissionais.

“Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas”, afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.

O presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, acompanhou a votação no plenário do Senado, afirmou que a Confederação continuará lutando para que o texto seja aprovado também na Câmara dos Deputados. “A CNTS fez parte desta vitória histórica. A aprovação é uma valorização merecida para os profissionais, mas que a luta não vai parar.  A nossa luta agora é na Câmara dos Deputados, para aprovar tanto o piso salarial, quanto a jornada de trabalho. Aliás, nossa luta sempre foi e continuará sendo para que a categoria tenha seu valor reconhecido, e isso, necessariamente, passa pelo estabelecimento de um piso salarial justo vinculado à jornada de trabalho de 30 horas. Infelizmente, por enquanto, esse reconhecimento não foi alcançando em sua plenitude, visto que o piso aprovado está desvinculado da jornada de trabalho. Contudo, é inegável que a aprovação do PL 2564/20 trará mais dignidade aos profissionais da Enfermagem, que a muito tempo reivindicam e lutam por ver esse direito garantido em lei”, afirmou.

Relatório – Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.

A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre “celetistas” e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).