33
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Regulamentação do trabalho em sistema home care é defendida em audiência no Senado

Enfermagem

Durante debate na Comissão de Assuntos Sociais, profissionais da enfermagem cobram melhores condições em trabalho em home care

Senadores da Comissão de Assuntos Sociais – CAS debateram com convidados a regulamentação das atividades dos profissionais auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham de forma domiciliar através de Cooperativas e Home Care, na quinta, 3, no Senado Federal. A iniciativa foi do senador Hélio José (Pros-DF), que recebeu relatos de problemas na organização dessas cooperativas e empresas, além de irregularidades na contratação dos profissionais que prestam serviços domiciliares.

Os profissionais também cobraram melhores condições de trabalho, com a garantia de direitos como a definição de jornada e o pagamento de vale transporte, tíquete alimentação e adicional noturno. O senador Hélio José disse que o debate vai orientar a apresentação de um projeto para regulamentar a atividade, impedir abusos e valorizar a categoria.

“Estamos buscando qualidade de vida para o profissional e para as pessoas que estão sob seus cuidados. Não temos piso salarial nem carga horária definida por lei. Custos com home care são menores do que os custos hospitalares, mas isso não significa que devemos ter baixos salários. Receber R$ 70 por um plantão é uma vergonha”, criticou José Gilmar de Souza Júnior, do Conselho Federal de Enfermagem.

Debatedores também relataram ser comum a existência de “coopergatos”, falsas cooperativas que funcionam como as empresas em geral. De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem, Jorge Vianna, essas empresas fazem a intermediação de mão de obra e ficam com o lucro da atividade. “Existem cooperativas que são empresas e tratam os trabalhadores como empregados, mas não dão os direitos aos trabalhadores. São empresários travestidos de cooperativa”, denunciou.

Segundo Jorge Vianna, a regulamentação da atividade trará tranquilidade para cooperados e pacientes. Ele ressaltou que a Lei 12.690/2012, que trata do funcionamento das cooperativas de trabalho, não inclui as cooperativas de assistência à saúde.

Carla de Souza, da Organização das Cooperativas Brasileiras, admitiu que podem existir cooperativas que estão descumprindo a lei, mas registrou que a adesão a elas é voluntária. Ela pediu que os cooperados denunciem irregularidades como a falta de participação na tomada de decisões ou distorções na distribuição dos recursos.

Grupo de trabalho – Segundo Hélio José, todos que participaram da audiência poderão contribuir com sugestões para o novo marco legal. Ele informou que organizará um grupo de trabalho para preparar o texto. “Daqui pode sair uma proposição importante para regulamentar essa aflição de quem hoje está nessa situação fragilizada de trabalho em home care”, disse o senador.

Além disso afirmou que iria reunir-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre o projeto que busca regular a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais. Ainda afirmou trabalhar junto ao senador Paulo Paim (PT-RS) em busca de garantir aposentadoria especial para a categoria.

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias relacionadas

Siga a CNTS
nas Redes Sociais