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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Regulamentação do trabalho em sistema home care é defendida em audiência no Senado

Enfermagem

Durante debate na Comissão de Assuntos Sociais, profissionais da enfermagem cobram melhores condições em trabalho em home care

Senadores da Comissão de Assuntos Sociais – CAS debateram com convidados a regulamentação das atividades dos profissionais auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham de forma domiciliar através de Cooperativas e Home Care, na quinta, 3, no Senado Federal. A iniciativa foi do senador Hélio José (Pros-DF), que recebeu relatos de problemas na organização dessas cooperativas e empresas, além de irregularidades na contratação dos profissionais que prestam serviços domiciliares.

Os profissionais também cobraram melhores condições de trabalho, com a garantia de direitos como a definição de jornada e o pagamento de vale transporte, tíquete alimentação e adicional noturno. O senador Hélio José disse que o debate vai orientar a apresentação de um projeto para regulamentar a atividade, impedir abusos e valorizar a categoria.

“Estamos buscando qualidade de vida para o profissional e para as pessoas que estão sob seus cuidados. Não temos piso salarial nem carga horária definida por lei. Custos com home care são menores do que os custos hospitalares, mas isso não significa que devemos ter baixos salários. Receber R$ 70 por um plantão é uma vergonha”, criticou José Gilmar de Souza Júnior, do Conselho Federal de Enfermagem.

Debatedores também relataram ser comum a existência de “coopergatos”, falsas cooperativas que funcionam como as empresas em geral. De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem, Jorge Vianna, essas empresas fazem a intermediação de mão de obra e ficam com o lucro da atividade. “Existem cooperativas que são empresas e tratam os trabalhadores como empregados, mas não dão os direitos aos trabalhadores. São empresários travestidos de cooperativa”, denunciou.

Segundo Jorge Vianna, a regulamentação da atividade trará tranquilidade para cooperados e pacientes. Ele ressaltou que a Lei 12.690/2012, que trata do funcionamento das cooperativas de trabalho, não inclui as cooperativas de assistência à saúde.

Carla de Souza, da Organização das Cooperativas Brasileiras, admitiu que podem existir cooperativas que estão descumprindo a lei, mas registrou que a adesão a elas é voluntária. Ela pediu que os cooperados denunciem irregularidades como a falta de participação na tomada de decisões ou distorções na distribuição dos recursos.

Grupo de trabalho – Segundo Hélio José, todos que participaram da audiência poderão contribuir com sugestões para o novo marco legal. Ele informou que organizará um grupo de trabalho para preparar o texto. “Daqui pode sair uma proposição importante para regulamentar essa aflição de quem hoje está nessa situação fragilizada de trabalho em home care”, disse o senador.

Além disso afirmou que iria reunir-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre o projeto que busca regular a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais. Ainda afirmou trabalhar junto ao senador Paulo Paim (PT-RS) em busca de garantir aposentadoria especial para a categoria.

4 opiniões sobre “Regulamentação do trabalho em sistema home care é defendida em audiência no Senado

  • Itameire Barbosa de Sousa

    Senador Hélio José, parabéns por lutar por um direito que ninguém ver que essa classe que trabalha muito que chegar até ser um trabalho escravo, 12 horas de jornada trabalha, que não tem direito de passagem, convênio, ticket alimentação. E ganhe 70 reais por plantão. Gostaria de saber quando essa lei vai entrar em vigor de 30 horas trabalhadas. Se esse ano podemos ter boas notícias ou vai ser mais um projeto quardado, pois tem milhares de pessoas esperando essa proposta ser votada.

  • Ana Maria da Conceição Rodrigues

    Boa tarde, agora com nova lei 30 horas semana para técnico de enfermagem, como fica a cooperativa de home care. Que ainda te trabalho escravo, sem vale transporte. Se INSS pago. Onde nós tecnicos podemos lutar pelo nosso direito. Aqui no Rio de Janeiro.

  • SARA BATISTA DOS SANTOS

    ISSO REALMENTE PRECISA SER VERIFICADO POIS HOJE TEC EM ENFERMAGEM TEM QUE TRABALHAR 2 MESES PRA RECEBER P 1 SALARIO, PRECISAMOS DE AJUDA.

  • RAQUEL MARIA DA Silva

    Boa tarde. Trabalho como técnica de enfermagem, em home Care, gostaria de saber se a empresa tem ou obrigação de fornecer ticket alimentação para os seus técnicos de enfermagem, que trabalha no Home care por 12 horas, muitas vezes aguarda rendição que demora mais de 60 minutos, e enquanto isso o técnico que já não teve direito a almoço, fica preso nessa residência, aguardando a rendição. Trabalhamos com respeito ao paciente, porém não somos considerados. Obg. Aguardo resposta

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