Regulamentação do trabalho em sistema home care é defendida em audiência no Senado
Enfermagem
Durante debate na Comissão de Assuntos Sociais, profissionais da enfermagem cobram melhores condições em trabalho em home care
Senadores da Comissão de Assuntos Sociais – CAS debateram com convidados a regulamentação das atividades dos profissionais auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham de forma domiciliar através de Cooperativas e Home Care, na quinta, 3, no Senado Federal. A iniciativa foi do senador Hélio José (Pros-DF), que recebeu relatos de problemas na organização dessas cooperativas e empresas, além de irregularidades na contratação dos profissionais que prestam serviços domiciliares.
Os profissionais também cobraram melhores condições de trabalho, com a garantia de direitos como a definição de jornada e o pagamento de vale transporte, tíquete alimentação e adicional noturno. O senador Hélio José disse que o debate vai orientar a apresentação de um projeto para regulamentar a atividade, impedir abusos e valorizar a categoria.
“Estamos buscando qualidade de vida para o profissional e para as pessoas que estão sob seus cuidados. Não temos piso salarial nem carga horária definida por lei. Custos com home care são menores do que os custos hospitalares, mas isso não significa que devemos ter baixos salários. Receber R$ 70 por um plantão é uma vergonha”, criticou José Gilmar de Souza Júnior, do Conselho Federal de Enfermagem.
Debatedores também relataram ser comum a existência de “coopergatos”, falsas cooperativas que funcionam como as empresas em geral. De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais da Enfermagem, Jorge Vianna, essas empresas fazem a intermediação de mão de obra e ficam com o lucro da atividade. “Existem cooperativas que são empresas e tratam os trabalhadores como empregados, mas não dão os direitos aos trabalhadores. São empresários travestidos de cooperativa”, denunciou.
Segundo Jorge Vianna, a regulamentação da atividade trará tranquilidade para cooperados e pacientes. Ele ressaltou que a Lei 12.690/2012, que trata do funcionamento das cooperativas de trabalho, não inclui as cooperativas de assistência à saúde.
Carla de Souza, da Organização das Cooperativas Brasileiras, admitiu que podem existir cooperativas que estão descumprindo a lei, mas registrou que a adesão a elas é voluntária. Ela pediu que os cooperados denunciem irregularidades como a falta de participação na tomada de decisões ou distorções na distribuição dos recursos.
Grupo de trabalho – Segundo Hélio José, todos que participaram da audiência poderão contribuir com sugestões para o novo marco legal. Ele informou que organizará um grupo de trabalho para preparar o texto. “Daqui pode sair uma proposição importante para regulamentar essa aflição de quem hoje está nessa situação fragilizada de trabalho em home care”, disse o senador.
Além disso afirmou que iria reunir-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre o projeto que busca regular a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais. Ainda afirmou trabalhar junto ao senador Paulo Paim (PT-RS) em busca de garantir aposentadoria especial para a categoria.
Senador Hélio José, parabéns por lutar por um direito que ninguém ver que essa classe que trabalha muito que chegar até ser um trabalho escravo, 12 horas de jornada trabalha, que não tem direito de passagem, convênio, ticket alimentação. E ganhe 70 reais por plantão. Gostaria de saber quando essa lei vai entrar em vigor de 30 horas trabalhadas. Se esse ano podemos ter boas notícias ou vai ser mais um projeto quardado, pois tem milhares de pessoas esperando essa proposta ser votada.
Os profissionais de enfermagem que trabalham em assistência à saúde em home care, também não têm direito a férias remuneradas, FGTS entre outros direitos trabalhistas assegurados por leis trabalhistas. Deste modo exercem atividades análogas ao trabalho escravo.
Um descaso total com os profissionais de enfermagem que prestam assistência em saúde a pacientes críticos.
Boa tarde, agora com nova lei 30 horas semana para técnico de enfermagem, como fica a cooperativa de home care. Que ainda te trabalho escravo, sem vale transporte. Se INSS pago. Onde nós tecnicos podemos lutar pelo nosso direito. Aqui no Rio de Janeiro.
ISSO REALMENTE PRECISA SER VERIFICADO POIS HOJE TEC EM ENFERMAGEM TEM QUE TRABALHAR 2 MESES PRA RECEBER P 1 SALARIO, PRECISAMOS DE AJUDA.
Boa tarde. Trabalho como técnica de enfermagem, em home Care, gostaria de saber se a empresa tem ou obrigação de fornecer ticket alimentação para os seus técnicos de enfermagem, que trabalha no Home care por 12 horas, muitas vezes aguarda rendição que demora mais de 60 minutos, e enquanto isso o técnico que já não teve direito a almoço, fica preso nessa residência, aguardando a rendição. Trabalhamos com respeito ao paciente, porém não somos considerados. Obg. Aguardo resposta
Bom dia Sou tecnica de enfermagem, gostaria de sabe se quem trabalha home care realmente não tem direito a ter carteira assinada, ticket alimentação e etc.?
Tem que rever em caso de luto tbm morre um ente querido não recebemos.nada termos que ser amparado pela lei igual .
Que espero que não passe respectivo após as eleições
Precisamos de legalização, valorização,igualdade nos direitos como profissionais de enfermagem cumprimos com os compromissos financeiro ao coren assim como todos os profissionais cadastrados. Somos profissionais da área da saúde pedimos Socorro acontece várias atrocidades com o profissional nas residências e nas cooperativas.
Não recebemos transporte, alimentação,.
#IGUALDADE JÁ
O Presidente Bolsonaro assinou o novo piso salarial . gostaria de saber se as cooperativa vão pagar os seus técnicos de enfermagem com esse novo piso salarial.
Gostaria de saber como agir nos casos onde não há rendição depois de um plantão de 24 horas e nem família e a cooperativa tomam providências,e ainda ameaça o profissional de tirar o coren caso ele passe para o superior o motivo de não poder ficar e precisar ir embora.
Sem alimentação, sem dormir e ainda sem poder cometer nenhum erro pq a cobrança da família é de que vc tem que estar bem como se tivesse acabado de chegar.
Sou técnica de enfermagem, trabalho em home care, e é um trabalho escravo, não temos nenhum amparo legal, somos largados nas casas dos pacientes nosso trabalho é desvalorizado, não recebemos o que merecemos.
E quando precisamos faltar por problemas, ficamos sem receber, se precisamos de uma folga temos que pagar uma pessoa para te substituir.
Isto é humilhante