O governo pretende cortar R$ 4,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação para 2021. De acordo com o MEC, o Ministério da Economia informou à pasta uma possível redução das despesas discricionárias, ou não obrigatórias, da ordem de 18,2% em relação à lei orçamentária de 2020. Segundo o MEC, o percentual será repassado a todas as áreas do Ministério.

Para as universidades federais esse corte será de aproximadamente R$1 bilhão, e para os institutos federais significará aproximadamente R$ 434,3 milhões a menos no orçamento em comparação com 2019. Algumas instituições poderão perder mais ou menos do que essas porcentagens devido aos critérios utilizados na distribuição. O corte não inclui as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal.

O MEC afirmou que a Economia já encaminhou à pasta o referencial monetário, ou seja, o informe sobre a previsão de recursos estabelecida para o órgão antes de ser fixada no Projeto de Lei Orçamentária a ser enviado ao Congresso.

“Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, argumentou o MEC em nota.

Queda nos gastos com educação – Os números oficiais mostram que as despesas do governo com educação vêm registrando queda nos últimos anos. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras.

Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões.

O corte vai na contramão das demandas apontadas pelos gestores estaduais e municipais para dar conta da volta as aulas após a pandemia. Secretários têm sinalizado a necessidade de aportes extras da União para dar conta da retomada do ensino presencial, o que deve se estender ao próximo ano.

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed estima que as despesas extras em função do fechamento das escolas já somaram R$ 2 bilhões para as redes escolares estaduais neste ano.

No ano passado, a perspectiva de contingenciamento do orçamento do MEC causou reação e protestos em todo o país. Na ocasião, o então ministro Abraham Weintraub chegou a afirmar que congelaria especialmente os recursos destinados às universidades que, em suas palavras, promovessem “balbúrdia”.

Estudo divulgado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, grupo de nações mais desenvolvidas, informa que o Brasil ainda é um dos países que menos gastam por aluno.

Algumas entidades ligadas à educação já se mobilizam contra a medida. Em nota, Fasubra Sindical defendeu a imediata revogação da EC 95 e reforçou a luta contra os novos ataques do atual governo. “É hora de valorizar a saúde, a educação, o SUS, os hospitais universitários e seus profissionais. O setor da educação, por meio da ciência e da pesquisa, corre contra o tempo na busca por uma vacina e também tem sido responsável pela produção de testes para identificar o vírus, além de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, protótipos de respiradores, álcool em gel, fármacos, entre outros. Já os Hospitais Universitários em todo o país acolhem os pacientes acometidos pela doença, mesmo com toda a precarização e a falta de investimentos ao longo dos últimos anos”, afirmou.