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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Governo estuda dobrar bônus e manter aposentadoria integral dos militares

Reforma da Previdência

Militar que passa à reserva ganha hoje ‘ajuda de custo’ equivalente a quatro remunerações máximas de sua escala na hierarquia. Por apoio das Forças Armadas, governo sinaliza dobrar esse valor.

O governo garante que vai reformar a Previdência dos militares. Mas, para conseguir o apoio da categoria, estuda dobrar benefício que eles recebem hoje ao passar para a reserva. E mais: vai garantir o direito a aposentadoria integral e reajustes iguais aos do pessoal da ativa mesmo após a reforma da Previdência, segundo reportagens dos jornais O Globo e Folha de São Paulo. O sacrifício que o presidente pediu aos militares para aprovação da reforma parece que ficará para o futuro.

Entre as medidas propostas, enviadas pelos militares para análise da equipe de Jair Bolsonaro, que estuda dobrar o valor da ajuda de custo paga aos militares quando eles são transferidos para a reserva. Atualmente, esse auxílio equivale a quatro remunerações brutas. De acordo com o projeto, esses servidores teriam direito a oito salários.

A ajuda de custo na passagem para a reserva é paga em uma única parcela e não incorpora os proventos do militar na inatividade. O aumento dessa gratificação faz parte das contrapartidas do governo para incluir as Forças Armadas na reforma da Previdência. Uma das justificativas dos militares é que eles estão com salários defasados e não recebem direitos trabalhistas dos civis, como o FGTS. Mas continuam a receber o mesmo salário da ativa. O Brasil é um dos poucos países onde isso ocorre.

Assim, um tenente-coronel, que pelas regras atuais receberia R$ 45,8 mil ao ir para a reserva, passaria a ter direito a R$ 91,6 mil. No caso de um terceiro sargento, o benefício subiria de R$ 24,7 mil para R$ 49,4 mil.

Outra contrapartida que o governo estuda oferecer é um “adicional de disponibilidade militar”, variando conforme o tempo de serviço. Ainda segundo O Globo, o já existente “adicional de habilitação” – bônus por cursos realizados, necessários para promoção – será reajustado. Esse adicional é de 12% do soldo para formação, 16% para especialização e de 20% a 30% para altos estudos.

Aposentadoria integral e reajuste igual ao da ativa – Os militares já têm, hoje, direito à integralidade – salário igual ao último recebido na ativa – e paridade – reajuste igual ao da ativa. Isto é, sua remuneração na reserva ou após reformados é idêntica à que receberiam se continuassem trabalhando.

O governo pretende manter essas vantagens até mesmo para quem ainda vai entrar nas carreiras. Países que comumente têm tropas em áreas de conflito, como Estados Unidos e Inglaterra, não concedem benefício integral a quem cumpriu 30 anos de serviço, como o Brasil. Nesses dois países, os inativos com esse tempo de carreira têm direito a receber, respectivamente, 60% e 64% do salário.”

Os servidores federais civis contratados até 2003 também têm esses dois direitos. Mas, pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019, que pretende alterar as regras de aposentadoria e pensão, esses profissionais só poderão manter tais vantagens caso aceitem se aposentar somente aos 62 anos, mulheres, ou 65 anos, homens – que são as idades mínimas de aposentadoria propostas pelo governo Bolsonaro –, sem aproveitar o chamado regime de transição.

Quem ingressou no serviço público federal após 2003, por sua vez, já não tem direito ao último salário da ativa, e sim à média dos salários de contribuição ao longo da carreira. Os contratados após 2013 têm, além disso, a aposentadoria limitada ao teto do INSS.

Reajuste anual para categoria – O projeto que altera o regime de Previdência das Forças Armadas prevê reajuste salarial para os militares todos os anos. As informações, divulgadas pelo jornal O Globo, revelam ainda que a nova política de remuneração da categoria será implementada pelo governo federal num prazo de 90 dias.

O movimento que consta no projeto de reforma é inverso ao determinado no texto que trata das aposentadorias civis, que retira da Constituição a obrigatoriedade de reajustes a salários e benefícios.

A medida é contrária, ainda, à proposta de desindexação dos gastos da União, conhecido como “plano B” do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia, detalhada há pouco mais de uma semana, prevê que todo o orçamento público seria definido pelos parlamentares.

Transição será mais suave – As mudanças no que os militares chamam de “sistema de proteção social” das Forças Armadas ainda não foram enviadas ao Congresso. O governo prometeu encaminhar o projeto de lei até 20 de março. Por enquanto, a Secretaria de Previdência só informou que o tempo mínimo de serviço exigido dos militares subirá de 30 para 35 anos, e a contribuição descontada dos salários passará de 7,5% para 10,5% – ou 9%, no caso de quem quer garantir pensão vitalícia para filhas.

De acordo com a Folha, esse aumento na contribuição das Forças Armadas será de um ponto porcentual por ano. Uma transição mais suave, portanto, que a proposta para servidores civis – que hoje recolhem 11% – e trabalhadores do setor privado – que contribuem com 8% a 11% –, que seguirão uma nova tabela de alíquotas assim que a reforma for promulgada.

Ao contrário do que o governo pretende exigir da grande maioria dos trabalhadores após a reforma, para as Forças Armadas não haverá exigência de idade mínima de aposentadoria – nem durante o período de transição, nem na nova regra permanente.

Fonte: Com informações do O Globo, Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e Metrópoles

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