Com votos contrários dos conselheiros governistas e representantes de empresas, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat rejeitou, com 12 votos contra e seis favoráveis, a proposta para pagar parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores, por causa da crise causada pela pandemia. O grupo contrário aos pagamentos de parcelas extras do benefício também não apresentou qualquer contraproposta.

Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

Para ser aprovada, a medida precisava de 12 votos favoráveis. O Conselho é composto por seis representantes do governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Os conselheiros governistas e patronais se uniram para barrar a criação de parcelas extras do seguro-desemprego.

Em junho, os representantes dos trabalhadores apresentaram ao Conselho uma sugestão para ampliar o período em que uma pessoa demitida sem justa causa teria direito ao benefício. Seriam criadas extraordinariamente duas parcelas adicionais para quem teve o contrato rescindido entre 20 de março e 31 de dezembro. O argumento era que, diante da crise econômica, seria mais difícil que esses profissionais se recolocassem no mercado.

2,76 milhões poderiam ser beneficiados – O governo não aceitou, alegando “problemas jurídicos incontornáveis” e que isso aumentaria muito as despesas. A medida beneficiaria 2,76 milhões de pessoas que não conseguiram um novo emprego diante da crise econômica aprofundada pela pandemia do novo coronavírus. Em média, cada um receberia 2,4 salários mínimos – R$ 2.508 e injetaria na economia cerca de R$ 7,3 bilhões.

O governo nem mesmo colocou em votação a proposta que vinha sinalizando de pagar de três a cinco parcelas de R$ 600 apenas aos trabalhadores que não tiveram direito ao seguro-desemprego, nem ao auxílio emergencial.

Em nota, as centrais sindicais destacaram que a proposta passou por uma revisão do grupo técnico, criado pelo governo no âmbito do Codefat, para analisar o assunto e que foram feitos ajustes: “Mesmo assim, governo e empregadores se mostraram insensíveis e desampararam uma boa parte da população. São cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que poderiam ser beneficiados. Pessoas que ainda estão desempregadas e sem acesso a outros programas sociais. Lamentável”.

Ideia original incluía mais gente – A proposta original dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia.

Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas. O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021.