Menos de dois anos depois da reforma trabalhista que mudou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer uma segunda leva de mudanças. A equipe econômica do governo, representada pela Secretaria de Previdência e Trabalho, criou na quinta-feira, 5, grupo composto por membros do governo e do Judiciário, além de acadêmicos e advogados, para discutir mais uma flexibilização das normas.

Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a intenção da turma é dar continuidade à reforma trabalhista, que está em vigor desde o fim de 2017. Um dos pontos da nova reforma trabalhista será a revisão do modelo sindical e a criação da carteira de trabalho verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.

Segundo Marinho, o país precisa rever as regras trabalhistas para se adaptar às mudanças que estão em curso no mercado de trabalho em todo o mundo, e aprofundar as mudanças implementadas pela reforma trabalhista, durante o governo de Michel Temer.

As mudanças aprovadas pelo Congresso há dois anos regulamentaram, por exemplo, o trabalho intermitente. O regime de contratação intermitente cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica dependendo da necessidade do empregador, mediante convocação.

Não é de hoje que Marinho defende essa pauta. Ex-deputado federal, ele está à frente da atual reforma da Previdência, foi relator da reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017, e tem grande influência na discussão da tributária. Agora, também terá papel de destaque em mais uma reestruturação das normas trabalhistas. Em março, pouco depois de o governo enviar a reforma da Previdência ao Congresso, o secretário comentou que o passo seguinte seria uma proposta de emenda à Constituição – PEC que acabaria com a unicidade sindical.

A unicidade sindical impede a existência de mais de um sindicato por região, ou seja, cidades próximas, representando a mesma categoria de trabalhadores. “Temos que buscar instrumentos que definam de que maneira sindicatos vão sentar numa mesa de negociação”, afirmou Marinho.

Para os sindicatos, a medida vai enfraquecer o movimento. O Congresso aprovou, em agosto, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e considerada uma “minirreforma trabalhista”. Os senadores retiraram o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados irrestritamente, mas mantiveram pontos como o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como de costureiras e sapateiros, e os novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários.

Apesar de o texto ter passado por todas as fases de tramitação e estar pronto para sanção de Bolsonaro, líderes partidários pedem que ele seja revisto pela Câmara, devido à mudança feita pelos senadores. Pelo regimento do Congresso, quando a segunda casa que analisa uma matéria altera algum ponto, ela precisa voltar para ser avaliada novamente pela anterior. Deputados recorreram ao Supremo Tribunal Federal – STF para que a matéria receba mais tempo de avaliação.

Carteira Verde e Amarela – Marinho afirmou ainda que o grupo de trabalho não irá se debruçar sobre a eventual criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, uma vez que a iniciativa já saiu da secretaria e foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Marinho não deu detalhes sobre a investida, tampouco comentou se ela retomará a criação de um sistema de capitalização para a Previdência dos novos entrantes, algo que demandaria o encaminhamento de uma nova PEC ao Congresso.

Em ideias já tornadas públicas no início do ano, Guedes defendeu que a carteira verde e amarela seria amparada pelo regime previdenciário de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

Guedes também já chegou a dizer que o jovem que optasse pela carteira verde e amarela teria menos direitos trabalhistas, já que as empresas não arcariam com custo sobre a folha de pagamento nessa modalidade. A contrapartida seria, na visão do ministro, um impulso à empregabilidade para reverter a alta taxa de desemprego no país.

Composição do Gaet – O grupo foi instituído por Portaria publicada no Diário Oficial da União que estabelece o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais até 30 dias, para apresentação de propostas do grupo à secretaria.

Segundo o ato, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – Gaet terá quatro grupos de estudos temáticos, que se dedicarão ao estudo de temas específicos. O colegiado irá estudar os temas: eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade; e futuro do trabalho e novas tecnologias. Já o Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica irá tratar dos temas: simplificação e desburocratização de normas legais; segurança jurídica; redução da judicialização.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, será o coordenador-presidente do Gaet. Também irão compor o grupo o consultor jurídico de direito trabalhista da PGFN, Agostinho do Nascimento Netto; o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; o professor do Insper, Ricardo Paes de Barros; o coordenador de Estudos de Trabalho do IPEA, Carlos Henrique Leite Corseuil; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho; a Juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ana Luiza Fischer; o presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela; o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Miguel Cabrera Kauam; o professor da USP, Helio Zyberstajn; e o advogado trabalhista, sindical e previdenciário, Wolnei Tadeu Ferreira.