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Presidente da Câmara e articulador da reforma, Rodrigo Maia, chora durante aprovação do texto em primeiro turno/ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Educação perde quase R$ 1 bi para governo garantir reforma da Previdência

Política

Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 926 milhões virão do orçamento congelado da Educação, que sairá de ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares durante as negociações para conquistar apoio ao texto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação – MEC. O remanejamento será regulamentado por projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira, 6, que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.

Os valores estavam congelados desde fevereiro sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.

O montante representa 16% do total bloqueado no MEC neste ano, que soma R$ 5,8 bilhões. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, os remanejamentos previstos no projeto atingem, na área da educação, ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.

Por outro lado, serão reforçados o orçamento para aquisição de veículos de transporte escolar e a rubrica de apoio à infraestrutura para a educação básica, em um valor total de R$ 230 milhões. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente Bolsonaro têm repetido o discurso de que a educação básica é prioridade do governo, mas os cortes não têm poupado a área.

A Folha de S.Paulo revelou em julho que o governo esvaziou ações e chegou a zerar repasses em programas como o apoio a educação em tempo integral e alfabetização.

No dia 30 de julho, o governo federal havia anunciado novo bloqueio R$ 348 milhões do orçamento do MEC como parte de um contingenciamento geral de R$ 1,4 bilhão. De acordo com dados da ONG Contas Abertas, a verba seria destinada à aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos para a educação básica.

Ainda segundo o levantamento, o contingenciamento no MEC para o mês de agosto, com dados até a última segunda-feira, 5, inclui também o bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Após a Educação, o Ministério da Infraestrutura é a pasta que tem o segundo maior impacto negativo. Está previsto remanejamento de R$ 756,9 milhões de seu orçamento, de acordo com o projeto do governo.

Já o Ministério da Defesa é o maior beneficiado, com um reforço de R$ 763 milhões em seu orçamento. Terão reforço na pasta ações como a aquisição de helicópteros, de combustíveis e lubrificantes, compra de aeronaves e a construção de um submarino de propulsão nuclear.

Mais emendas – Às vésperas da votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Bolsonaro liberou R$ 1,574 bilhão em emendas parlamentares.

Em maio, o jornal Folha de S.Paulo divulgou uma reportagem, após conversar com deputados e líderes da Câmara, sob a condição de anonimato, mostrando que o governo havia prometido direcionar verbas de Orçamento – por meio de emendas parlamentares – em troca de apoio à reforma da Previdência.

Na mesma semana que a notícia correu, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, iniciou ronda com líderes partidários para selar o acordo. Segundo informações do jornal O Globo, o próprio Onyx havia prometido destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial. Para garantir a adesão dos parlamentares até o final da tramitação na Câmara, o governo prometeu também a liberação de mais R$ 10 milhões pelo avanço da proposta no plenário e outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

A ONG Contas Abertas divulgou levantamento mostrando que, só nos primeiros cinco dias de julho, antes e durante o primeiro turno da votação da PEC da Previdência, o governo empenhou em emendas parlamentares R$ 2,551 bilhões. O montante é maior do que o empenhado entre janeiro e junho: R$ 1,77 bilhão.

Ainda segundo a ONG, o valor de emendas empenhado pelo governo Bolsonaro no mês de julho também é o mais alto empenhado para os meses de julho desde 2016.

Fonte: Com Folha de S. Paulo, Valor Econômico, Brasil de Fato, Correio Braziliense e Jornal GGN

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