Em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher, o feminicídio e a necessidade de capacitação e integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública é o tema central da XII Jornada Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e sediado pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

A jornada tem por objetivo avaliar o cumprimento da Lei 11.340/2005, a implementação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios e a observância dos instrumentos internacionais que tratam dos Direitos Humanos das Mulheres. O encontro começou hoje e segue até amanhã, 10, das 9h às 18h, na sala de sessões da Segunda Turma.

Durante os dois dias de evento serão apresentados painéis, oficinas e projetos com a finalidade de demonstrar a importância, o impacto e a necessidade de capacitação de cada ator do sistema de justiça criminal para a implementação das diretrizes nacionais para investigação, processo e julgamento de feminicídios.

A XII Jornada tem como público-alvo membros da magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e tribunais do júri, diretores das escolas estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar. Ao final do encontro, os participantes elaborarão uma carta de intenções com propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres e para assegurar a aplicação das diretrizes nacionais sobre feminicídio.

Painéis:

Por que feminicídio? A necessidade de adequação da atuação do sistema de justiça criminal à perspectiva de gênero nas mortes violentas de mulheres

Boas práticas em prevenção de violências contra a mulher

Boas práticas em rede de enfrentamento à violência contra as mulheres

Boas práticas para investigação e monitoramento dos casos de feminicídio

Plenária Apresentação dos aprendizados das oficinas

Elaboração e aprovação da Carta da XII Jornada Lei Maria da Penha

Oficinas:

Investigação, processo e julgamento com perspectiva de gênero de mortes violentas de mulheres

Exposição:

“Castelo de Bonecas”, projeto da Vara de Execuções Penais de João Pessoa e da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba desenvolvido no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão (Fontes: STF e CNJ)