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Estupro culposo não existe!

Nota de Repúdio

A CNTS vem a público repudiar a ação da Justiça de Santa Catarina no caso do estupro de Mariana Ferrer, onde o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, deturparam fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas e transformaram a vítima numa acusada.

O julgamento na 3ª Vara Criminal de Florianópolis resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, pois o juiz acolheu a tese da defesa de que foi cometido um “estupro culposo” e que André de Camargo não teria tido a intenção do crime, apesar de a vítima estar dopada.

A Confederação, uma entidade que representa milhões de trabalhadores, na sua grande maioria mulheres, se revolta, se envergonha e se entristece diante de uma situação esdrúxula e desumana, onde a vítima sofre ataques de seu detrator e depois das instituições que deveriam protegê-la e por ela fazerem justiça.

Da “legitima defesa da honra” ao “estupro culposo”, o caso de Mariana Ferrer expõem, mais uma vez, as mazelas de um sistema Judiciário machista, misógino, preconceituoso e desumano. As leis, quando injustas, e os operadores do direito, quando convêm, também podem agredir. Toda relação sexual sem consentimento é estupro. Falar de estupro não intencional é desrespeitar profundamente as vítimas e correr o risco de abrir um precedente perigoso.

Infelizmente, o Brasil é o quarto pior país da América Latina para ser mulher. Por aqui, registra-se um caso de feminicídio a cada sete horas. A cada 11  minutos uma mulher sofre estupro, 30% das vítimas são menores de 13 anos de idade. E poucas mulheres possuem coragem para denunciar uma violência sexual, apenas 35%, a maioria silencia. Ou é silenciada. Quando denunciam, elas são desmentidas, culpadas, julgadas e estigmatizadas.

Por isso, todo o nosso apoio e amparo para as que denunciam e as que querem denunciar. Vocês não estão sozinhas! Ligue 180. Basta de violência contra as mulheres!

Diretoria da CNTS

Diretora de Assuntos de Gênero, Raça, Diversidade e Juventude

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