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Candidatos ao Planalto apostam em regime de capitalização para salvar a Previdência Social

Eleições 2018

Modelo proposto pelos presidenciáveis acaba com ideia de que uma geração paga a aposentadoria da outra e defende que o cidadão precisa garantir o próprio futuro

Após viver de ameaças e conseguir sobreviver durante o governo Temer por falta de força política do presidente mais impopular da história, a reforma da Previdência deve voltar à pauta dos parlamentares em 2019.  Mesmo não defendendo abertamente um tema impopular que visa cortar benefícios, os postulantes ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro se manifestaram sobre a situação do sistema de aposentadorias e possibilidade de reformá-lo.

Quatro candidatos à Presidência mais bem avaliados nas pesquisas estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro.

Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro (coligação PSL e PRTB), Marina Silva (coligação Rede e PV), Ciro Gomes (coligação PDT e Avante). Geraldo Alckmin (coligação PSDB, PP, PTB, PSD, SD, PRB, DEM, PPS, PR), cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo –, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível.

Defendida com o objetivo de reduzir o déficit fiscal e garantir o pagamento das aposentadorias no futuro, a mudança do regime atual, de repartição, para a capitalização, modelo adotado pelos fundos de pensão, já foi implementada no Chile e traz uma série de desafios sobre como ser executada, já que tem um alto custo de transição.

Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de Previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ – Banco do Brasil ou Petros – Petrobras, por exemplo.

Caso a proposta dos candidatos se torne realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira, se bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade.

Nos países em que foi adotado, caso do Chile, o sistema também conta com renda mínima para quem não conseguiu contribuir ao longo do tempo, o que garante a manutenção do caráter social da aposentadoria.

A principal desvantagem do regime de capitalização proposto pelos candidatos é a necessidade de recolher uma alíquota elevada se o trabalhador quiser retirar um valor alto no futuro. No regime de repartição simples existe o benefício definido, ou seja, o governo vai pagar o que a lei manda no fim da aposentadoria. Se não tiver recurso suficiente, governo precisa complementar. Já na capitalização, o valor é recolhido para um fundo pessoal. O governo não tem a obrigação de complementar se o valor da aposentadoria ficou muito baixo.

O sistema atual de Previdência Social funciona sob o modelo de repartição, ou seja, as aposentadorias são pagas pelos trabalhadores da ativa. Isso quer dizer que o dinheiro que é recolhido dos trabalhadores é usado imediatamente para pagar a aposentadoria de quem já tem direito a receber o benefício.

O custo da implantação da capitalização – A grande dificuldade na implantação de um regime de capitalização previdenciária é a transição. Os economistas dos candidatos fazem cálculos e tentam estimar o chamado de custo de transição, mas ainda não há um número. A ideia da capitalização é criar um sistema previdenciário que nasce sem déficit. Nele, os trabalhadores estarão poupando para pagar sua própria aposentadoria no futuro. A questão é que os aposentados de hoje continuam existindo e precisando de financiamento. O que o regime de capitalização faz, no primeiro momento, é apenas retirar receitas do sistema. Ou seja, uma vez implantado, o regime de capitalização vai diminuir o número de contribuintes com o atual sistema, e o número de beneficiários do atual sistema continuará igual – na verdade, aumentando a cada ano até se aposentarem os primeiros do novo regime.

Combate à sonegação – Por outro lado, a maioria dos planos de governo dos candidatos à Presidência da República não apresentou mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores, o fim do desvio de recursos para outros setores e o fim da sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização. Segundo o relatório da CPI da Previdência, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

Somente Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad (PT) defendem por escrito medidas visando incrementar os esforços para reduzir a inadimplência da contribuição das empresas e combater as fraudes.

Confira abaixo o que defende cada programa de governo para a Previdência Social:

Ciro Gomes (PDT) – O candidato defende a implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais;

O segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual;

E o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero;

Revisão de todas as despesas do governo, de modo a eliminar desperdícios, sobreposições e privilégios; os gastos com investimentos em saúde e educação deverão ser preservados.

Fernando Haddad (PT) – Em seu plano de governo, o candidato pretende assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário e manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social;

Rejeita os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente;

Além disso, Haddad defende a retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação para o equilíbrio das contas da Previdência;

Medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira;

Ademais, seu governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral.

Geraldo Alckmin – O ex-governador de São Paulo defende reforma concentrada no fim dos privilégios do setor público, com a adoção de um sistema igual para todos os setores baseado em um teto geral e em regime de capitalização. Quem quiser se aposentar com um valor acima do teto público – que hoje é de R$ 5.645, poderá, pagando um valor complementar.

Na opinião de Alckmin, o sistema previdenciário deve ser mantido, majoritariamente, pelas entidades de previdência complementar – a exemplo do que ele próprio implementou em São Paulo, com base em “contribuição definida” e não em “benefício definido” –, o que se assemelha ao Funpresp no âmbito do serviço público federal. O candidato afirmou que, se eleito, pretende fazer a reforma logo no início do mandato.

Jair Bolsonaro (PSL) – Entre as prioridades do programa de governo do candidato para a área está a necessidade de distinguir o modelo de Previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. Com isso, as reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo.

Bolsonaro também defende a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.

Segundo seu plano de governo, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.

Marina Silva – No plano de governo, a candidata afirma que a reforma da Previdência é incontornável, que o gasto total com benefícios alcança 13% do PIB, excessivamente alto para o nosso perfil etário.

Também apresenta uma proposta de reforma da Previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar;

Defende a eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003;

Além disso, a candidata estimula um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.

Serão, ainda, adotadas medidas rigorosas visando incrementar os esforços para reduzir a inadimplência da contribuição das empresas, combater as fraudes e promover a total transparência dos dados da Previdência e Seguridade Social.

Fonte: Com informações dos planos de governo dos candidatos, Valor Econômico, Nexo Jornal e Gazeta do Povo

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