O Ministério Público do Trabalho – MPT e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT divulgaram nota de repúdio à declaração do candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL), que em discurso de campanha no sábado, 25, em Catanduva, São Paulo, disse que a fiscalização do órgão atrapalha o desenvolvimento do país.

A nota classifica a declaração de Bolsonaro como inadmissível e que ela revela desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. “É inadmissível que a atuação social eficaz do MPT seja alvo de ataques por um político descrente do projeto constitucional democrático, que se encontra no exercício de mandato parlamentar há quase 30 anos na Câmara dos Deputados”, diz a nota.

Em outro trecho, os procuradores afirmam que, ao longo desse período, o Ministério Público do Trabalho dedicou sua atuação à promoção de melhores condições de trabalho, com respeito igualitário à participação de mulheres, negros, homossexuais, pessoas com deficiência e outras minorias no mercado de trabalho. Bolsonaro é criticado e até réu em ações por crime de racismo e discurso de intolerância contra mulheres, negros e homossexuais.

Como exemplo da atuação do MPT, o Hospital do Câncer de Barretos, visitado por Bolsonaro no sábado em ato de campanha, foi beneficiado recentemente com investimento de R$ 70 milhões provenientes de ação trabalhista do Ministério contra a Shell.

Segundo o órgão, a empresa fez um acordo judicial para reparar trabalhadores expostos a produtos cancerígenos numa fábrica de agrotóxicos em Paulínea/SP. O dinheiro serviu para a construção do Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção de Câncer e o acordo ainda garantiu atendimento vitalício a 1.058 trabalhadores vitimados.

Assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e pelo vice-presidente da ANPT, Helder Santos Amorim, a nota enfatiza ainda que as reclamações de um piscicultor citadas por Bolsonaro de que enfrenta dificuldades como “imposto, energia cara e licença ambiental”, não guardam qualquer relação com as atribuições do órgão.

De acordo com eles, a atuação do MPT, não raro, atraem a ira de parcela do poder econômico sem compromisso com os direitos sociais e individuais. “Lamentável é que reação dessa natureza provenha de candidato à chefia de Estado, a quem incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito”, advertiu. Leia a nota na íntegra, clicando aqui.