A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 26, o Projeto de Lei 9236/2017 que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado. O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família.

O valor é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias, R$ 300. Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu incluir no texto o valor de R$ 500, mas com a derrota previamente sacramentada, o governo autorizou seus líderes a negociar o valor aprovado.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial seria paga em dobro – R$ 1,2 mil.

A proposta foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o aumento da ajuda para R$ 600 foi a demonstração de que o governo tem de conversar com o Congresso mesmo com “divergências”. “Espero que daqui pra frente todos possamos sentar, dialogar e construir caminhos para salvar vidas”, afirmou.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) aplaudiu a vitória do Parlamento e a união da oposição. “Nos mantivemos unidos, conectados, dialogamos para que chegássemos a uma proposta muito diferente da do governo. R$ 200 reais é aviltante. Quando fazemos que uma família receba R$ 1.200, isso vai aquecer a economia. O presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio. Não temos economia crescendo com pessoas morrendo”, disse.

Regras – O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos. O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS deverá arcar com o valor.

Mudança no BPC – A renda emergencial aprovada na Câmara foi desenhada em cima do projeto envolvendo a concessão do BPC, auxílio de um salário mínimo – 1.045 reais direcionado para os idosos de baixa renda. O Governo havia vetado a decisão do Congresso de conceder o benefício para aqueles com renda familiar de até meio salário mínimo, 522,50 reais, já a partir deste ano – o teto era antes de 1/4 de salário mínimo – 261,25 reais. O Congresso derrubou o veto no início deste mês em retaliação a Bolsonaro e o impasse continuou. Nesta quinta-feira, os deputados finalmente decidiram que as mudanças no BPC valerão só a partir de 1º de janeiro de 2021.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença – O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral – R$ 6.101,06.