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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Violações ambientais e de direitos humanos fazem ONU propor investigação do governo brasileiro

Brasil

É a primeira vez no período democrático que o país se torna alvo de uma recomendação de inquérito. O motivo são as políticas ambientais e de direitos humanos adotadas pela administração do presidente Bolsonaro.

A relatoria da Organização das Nações Unidas – ONU propôs abertura de um inquérito internacional para investigar violações das políticas ambientais e de direitos humanos no Brasil. É a primeira vez no período democrático que o país se torna alvo de uma recomendação de inquérito. No entendimento da Organização, a crise ambiental no Brasil pode gerar consequências para todo o planeta. As informações são do portal de notícias da UOL.

A iniciativa partiu do relator especial da ONU, Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. No final de 2019, o relator realizou uma missão ao Brasil e constatou sérias violações das obrigações ambientais e de direitos humanos no país.

Ele propõe que o Conselho de Direitos Humanos aprove a recomendação de abertura de investigação. Contudo, para que seja aprovada no Conselho de Direitos Humanos, governos teriam que apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por voto da maioria. Por outro lado, negociadores avaliam que a proposta dificilmente será aprovada, visto que depende do apoio de outros países.

O informe preparado por Tunkat também avaliou as queimadas ocorridas em territórios brasileiros, os ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas; e a resposta diante dos incidentes ambientais em Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais.

Procurado pela coluna de Jamil Chade na UOL, o Itamaraty não se pronunciou. O texto será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no final desta semana. E o governo brasileiro irá responder ao informe em reunião da ONU em Genebra, na Suíça, na próxima sexta-feira, 18.

Vergonha internacional – O relatório coloca o Brasil ao lado de países em situações de grandes tragédias, como a Síria. E recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da Floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Essas sessões especiais são solicitadas em casos de crises graves, como a da Venezuela, a repressão na Bielorússia ou na Síria.

O jornalista Jamil Chade destaca que a recomendação oficial de investigação do Brasil, feito por intermédio de um dos mecanismos especiais da ONU, fala de um Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população. E que prejudica o mundo com a destruição das matas. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta o documento, destacando as queimadas sob o governo Bolsonaro.

“Brasil está em um estado de profundo retrocesso” – O informe, porém, indica que haveria legitimidade para um processo similar sobre o Brasil. “Apesar dos avanços positivos nas últimas décadas, o Brasil está em um estado de profundo retrocesso em relação aos princípios, leis e normas de direitos humanos, em violação ao direito internacional”, diz. “Para apoiar suas ações e inações, o governo continua a negar verdades científicas incontroversas e introduz sem justificativas incertezas e argumentos míticos”, alerta.

O informe aponta que atores privados são sinalizados para “desconsiderar as leis destinadas a salvaguardar os bens comuns globais e os direitos dos povos indígenas e das pessoas de descendência africana”.

“Os crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação são reduzidos drasticamente”, alerta.

“Várias decisões judiciais e parlamentares não são implementadas quando desfavoráveis aos interesses privados. A retórica inflamatória, a rejeição da sustentabilidade e o fracasso em processar têm incendiado outra epidemia, uma de intimidação, ataques e assassinato de defensores dos direitos humanos”, denuncia o pedido de investigação.

A “boiada” de Salles – De acordo com o documento, depois de diversos avanços desde o ano 2000 na preservação do meio ambiente, o atual governo promoveu uma mudança no rumo do país. “Hoje, o Brasil está em um caminho íngreme de regressão da sustentabilidade e dos direitos humanos”, diz o documento. “As imagens das queimadas desenfreadas da floresta Amazônica se tornaram um visual assustador desta descida e do desgaste do compromisso do Brasil com estes valores e princípios internacionais. No entanto, grande parte desta regressão é invisível”, alerta.

Para o relator da ONU, “vídeos recentes de ministros conspirando para usar a crise do coronavírus para enfraquecer as proteções validam as preocupações”. Ele se referia à sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, numa reunião de 22 de abril de usar a pandemia para “passar a boiada” no que se refere às mudanças de leis.

Brasil perde investimentos – Também na quarta-feira, embaixadores de Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica enviaram carta ao vice-presidente, Hamilton Mourão. Os oito países europeus cobram do governo brasileiro iniciativas para combater o avanço do desmatamento na Floresta Amazônica. A “tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil” o investimento no país, afirmam.

“Os países que se reúnem através da Parceria das Declarações de Amsterdã compartilham da preocupação crescente demonstrada pelos consumidores, empresas, investidores e pela sociedade civil europeia sobre as atuais taxas de desflorestamento no Brasil”, reforça um dos trechos da carta.

A situação, avalia o grupo, confirma a importância fundamental de garantir que os órgãos de fiscalização se mostrem capaz de monitorar o desmatamento, além de aplicar as devidas leis. Mourão atua como presidente do Conselho da Amazônia. Em junho passado ele já havia recebido uma carta de investidores estrangeiros para alertar sobre os efeitos do crescente desmatamento e aumento de queimadas sob o governo Bolsonaro.

Fonte: Com Coluna Jamil Chade, O Povo e Rede Brasil Atual

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