Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo – Made-USP mostra que uma tributação dos mais ricos que financiasse a expansão do valor e do número de beneficiários do Programa Bolsa Família poderia reduzir em até 8,9% a desigualdade medida pelo índice de Gini no país. Além de ajudar na recuperação econômica com um impacto positivo no PIB.

A análise é dos economistas Rodrigo Toneto, Theo Ribas e Laura Carvalho. Pelo documento pode-se inferir que mesmo as políticas consideradas fiscalmente neutras, que não elevam a dívida pública, podem, de acordo com a forma e onde são aplicadas, contribuir para uma maior equidade na distribuição de rendimentos.

“Nossos resultados indicam grande disparidade na proporção da renda consumida por cada estrato: enquanto os 10% mais pobres gastam cerca de 90% da sua renda adicional em consumo, o valor cai para 24% entre o 1% mais rico. Levando em consideração a atual estrutura distributiva da economia brasileira e as distintas propensões a consumir de cada estrato de renda, mostramos que cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia”, aponta o estudo.

Assim, adotando-se os mesmos moldes estabelecidos pelo auxílio emergencial de 2020, uma política de proteção social financiada a partir de tributos sobre o 1% mais rico poderia assegurar a transferência de R$ 125 mensais para os 30% mais pobres.

“A medida eleva o multiplicador da economia, tornando mais expansionista qualquer nova injeção de demanda. Seguindo o exemplo anterior, os mesmos 100 reais elevam neste caso em R$ 109,00 a renda agregada. Além disso, por meio dos dados da POF 2017-2018, estimamos que a implementação de uma política como essa pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB”, aponta o estudo.

Mesmo sendo uma proposta que não causaria ônus aos cofres públicos e nem elevaria o déficit, algo nesse sentido esbarraria nas limitações impostas pela Lei do Teto. “Afinal, a regra fiscal limita o montante que pode ser gasto pelo governo independentemente do quanto se arrecada. Novos desenhos para o teto de gastos que permitam a implementação de propostas fiscalmente sustentáveis que combinem um alto potencial de reduzir desigualdades e de estimular a economia serão objeto de Notas futuras”, conclui o estudo.

Tributação dos mais ricos é bom para a democracia – Em entrevista ao site da BBC Brasil, Laura Carvalho, uma das autoras do estudo e professora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo – FEA-USP destacou que os efeitos de uma tributação dos mais ricos que possa bancar programas sociais e reduzir a desigualdade tem impactos que nãos e resumem à esfera econômica.

“A redução da desigualdade tem benefícios em si. Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à dignidade humana, mas tem também efeitos políticos, pois a desigualdade tende a criar distorções no próprio sistema democrático”, pontua.

Efeito multiplicador da transferência de renda – Levando em conta então a atual estrutura de distribuição de renda da economia brasileira e as diferentes propensões a consumir de cada faixa de renda, os economistas mostram que, cada R$ 100 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.

No caso do auxílio emergencial de 2020, cada R$ 100 pagos por meio do programa têm um efeito de aumento da renda agregada de R$140, calculam os pesquisadores.

“No caso do auxílio, o efeito multiplicador é maior pois o volume de recursos destinado a essa política foi muito elevado. Foi um programa emergencial, mas muito amplo, com pouco mais de 4% do PIB de 2020 destinado a essa política de transferência de renda”, observa Carvalho.

Por fim, os pesquisadores analisam uma política social financiada a partir de tributos cobrados dos 1% mais ricos e que garanta R$ 125 mensais para os 30% mais pobres.

“A política que estamos testando como permanente é menor do que o auxílio emergencial. É pensada como uma política que possa ser financiada todo ano, algo que possa ser sustentável”, diz a professora da USP.

Devido às diferentes propensões para consumir dos diversos estratos de renda, essa política elevaria o “multiplicador” da economia citado pela professora da USP. Nesse cenário hipotético, esse multiplicador passaria do atual 1,875, que resulta da estrutura de tributação e transferências vigente hoje, para 1,915.

“Quando você faz uma política assim, que altera a atual estrutura de transferências, expandindo o Bolsa Família, e ao mesmo tempo altera a atual estrutura de tributação, tornando ela mais progressiva, você muda a distribuição de renda na economia”, explica Carvalho.

“Aumenta a parcela da renda apropriada pela base e diminui a parcela apropriada pelo topo. A partir disso, como os estratos inferiores, que têm uma propensão a consumir maior, vão estar se apropriando de uma parcela maior da renda, isso altera o efeito multiplicador, ampliando esse efeito”, acrescenta a economista.

“Esse é um dos fatores que explicam por que reduzir desigualdade é positivo para o crescimento econômico. Porque, ao distribuir melhor a renda adicional, há efeitos de consumo importantes”.

Nesse cenário, uma mesma transferência de R$ 100 aos mais pobres elevaria a renda agregada em R$ 109. Como resultado, os economistas estimam que o impacto positivo sobre o PIB seria de 2,4%.

E como taxar os mais ricos? – Embora esse não seja o objeto da nota técnica publicada nesta segunda-feira, Carvalho elenca alternativas para aumentar a tributação sobre o 1% mais rico.

“Temos um tipo de desigualdade que é muito elevada, sobretudo pela alta concentração de renda no topo. Não há uma disparidade tão grande entre o meio e a base da distribuição. E boa parte dessa alta concentração no topo é explicada pelo fato de que esse 1% hoje paga uma alíquota efetiva de tributos sobre a renda menor do que os estratos que vêm em seguida”, diz a professora.

Conforme a economista, isso se explica em parte pela isenção de tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos. “Esse é um dos elementos que faz com que quem recebe renda do capital, e não renda do trabalho, não pague a alíquota de 27,5% (faixa mais alta da tributação de renda no Brasil). Eliminar essa isenção já aumentaria a alíquota efetiva dos mais ricos”, sugere.

Outro elemento que contribui para o baixo patamar de tributação dos mais abastados são as deduções de despesas com saúde e educação privadas no Imposto de Renda. “Isso também beneficia desproporcionalmente o topo da distribuição”.

Uma terceira medida seria criar uma faixa adicional de tributação para o topo, com uma alíquota mais alta do que os atuais 27,5%. “Muita gente poderia dizer ‘isso vai espantar os ricos do Brasil’. Não. Na verdade, 27,5% de alíquota máxima é um patamar muito baixo, se comparado a outros países”, destaca a economista.

Ela lembra que os Estados Unidos, por exemplo, têm alíquota marginal máxima de 40%. “Temos bastante margem de manobra ainda para criar uma tributação concentrada nesse topo que hoje paga tão pouco em relação à sua renda em impostos na pessoa física”, avalia, sugerindo uma alíquota marginal máxima de 35% para quem está nesse 1% mais rico da população, que concentra mais de 25% da renda nacional.