Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Temer retira R$ 209 milhões de programas sociais para financiar propaganda. Sendo R$ 30 milhões do SUS

Governo

Através da Portaria 75, o Planejamento remanejou recursos que iriam para a saúde, reforma agrária e políticas de combate à violência contra a mulher e repassou os recursos para a Secom, pasta responsável pela propaganda oficial

Sem conseguir reverter a alta impopularidade que sobe desde que tomou a presidência, Michel Temer vai investir pesado em publicidade do seu governo. De acordo com a Portaria 75, publicada pelo Ministério do Planejamento, o governo federal realizou a abertura de créditos suplementares para autorizar o remanejamento de R$ 260 milhões do orçamento federal. Deste total, R$ 203 milhões serão destinados para a Comunicação Institucional e R$ 5,9 milhões para a Publicidade de Utilidade Pública da Presidência da República – totalizando R$ 208,9 milhões.

Foram remanejados R$ 30 milhões do Sistema Único de Saúde – SUS e R$ 55 milhões do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, organização da estrutura fundiária, criação de assentamentos e educação no campo. Também foram remanejados R$ 21,7 milhões da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, e do Ministério dos Transportes, de onde foram retirados R$ 137,7 milhões, defasando programas de transporte aquaviário e terrestre e da aviação civil.

Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, a informação foi revelada pelo PSOL, que a partir dos dados do Planejamento, descobriu a “realocação” do montante para a pasta da Secretaria de Comunicação – Secom.

“Não podemos concordar com isso, é uma medida ilegal fazer propaganda governamental para induzir o candidato do Planalto às vésperas das eleições (…) É muito grave. Além da PEC que corta e congela gastos para a área social, ainda tem um remanejamento criminoso para autopromoção e propaganda com agências de publicidade”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Contra a medida, o partido vai protocolar ações na Justiça Federal, na Procuradoria-Geral da República – PGR e no Tribunal de Contas da União – TCU.

Na Justiça Federal, a sigla ingressará com uma ação popular com pedido de liminar para sustar a portaria, publicada no dia 11 de abril no Diário Oficial da União – DOU. Além disso, o partido entrará com representação contra o ministro do Planejamento, Esteves Colnago Junior, na PGR e no TCU. A bancada avalia ainda apresentar requerimento de convocação de Colnago na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

À Folha de S. Paulo, o a Secretaria de Comunicação informou, por meio de nota, que “se trata de uma recomposição” e que tais recursos estavam previstos no orçamento deste ano, mas foram cortados pelo Congresso.

Fonte: Com Folha de São Paulo, Congresso em Foco e Revista Fórum

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