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Foto: Getty Images

Petição contra corte de R$ 35 bi no SUS ultrapassa 150 mil assinaturas

Saúde

Conselho Nacional de Saúde alerta que impactos da pandemia continuarão no ano que vem. Com retorno da Lei do Teto de Gastos, serviços como Farmácia Popular e o Samu ficarão ameaçados.

Profissionais de saúde, entidades e movimentos sociais que compõem o Conselho Nacional de Saúde – CNS lançaram, em agosto, uma petição pública contra a retirada de R$ 35 bilhões do orçamento do Sistema único de Saúde – SUS para 2021. Sem essas verbas adicionais, programas como o Farmácia Popular e até mesmo os esforços de vacinação em massa contra a covid-19 estariam ameaçados. Na terça-feira, 22, mais de 150 mil pessoas já haviam aderido ao abaixo-assinado contra o corte.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO enviado ao Congresso Nacional não prevê os recursos emergenciais que foram aplicados neste ano para o combate à pandemia. Além disso, restabelece a vigência da Emenda Constitucional – EC 95/2016, que congela investimentos na saúde e áreas sociais até 2036.

“A ideia é que essa petição pública ajude a sensibilizar os parlamentares para que façam emendas a esse projeto de lei que o governo encaminhou. Exatamente para evitar que a saúde perca recursos em 2021. Repito, a perda será de R$ 35 bilhões, de um orçamento de cerca de 150 bilhões. Não é uma perda qualquer. É quase um quarto do valor”, disse o economista do Instituto Municipal de Economia Superior de São Caetano do Sul – Imes, Francisco Fúncia.

O programa Farmácia Popular, que tem custo anual de cerca de R$ 2 bilhões, ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, que custa cerca de R$ 1 bi, são exemplos de ações que devem acabar prejudicadas, caso o orçamento retroceda a valores de 2019.

Perdas – De acordo com o CNS, as perdas na saúde chegam a R$ 22,5 bilhões desde 2018, quando a nova regra orçamentária passou a valer. Como efeito negativo, o gasto por pessoa na área caiu de R$ 594, em 2017, para R$ 583 em 2019. É uma demonstração de que a EC 95 não é sustentável para os próximos anos, segundo Fúncia. Ele defende a revogação do dispositivo, para ser substituído por outra regra fiscal que não leve a um estrangulamento dos gastos públicos em setores estratégicos. Para assinar a petição, clique aqui.

Fonte: Rede Brasil Atual

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