Profissionais de saúde, entidades e movimentos sociais que compõem o Conselho Nacional de Saúde – CNS lançaram, em agosto, uma petição pública contra a retirada de R$ 35 bilhões do orçamento do Sistema único de Saúde – SUS para 2021. Sem essas verbas adicionais, programas como o Farmácia Popular e até mesmo os esforços de vacinação em massa contra a covid-19 estariam ameaçados. Na terça-feira, 22, mais de 150 mil pessoas já haviam aderido ao abaixo-assinado contra o corte.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO enviado ao Congresso Nacional não prevê os recursos emergenciais que foram aplicados neste ano para o combate à pandemia. Além disso, restabelece a vigência da Emenda Constitucional – EC 95/2016, que congela investimentos na saúde e áreas sociais até 2036.

“A ideia é que essa petição pública ajude a sensibilizar os parlamentares para que façam emendas a esse projeto de lei que o governo encaminhou. Exatamente para evitar que a saúde perca recursos em 2021. Repito, a perda será de R$ 35 bilhões, de um orçamento de cerca de 150 bilhões. Não é uma perda qualquer. É quase um quarto do valor”, disse o economista do Instituto Municipal de Economia Superior de São Caetano do Sul – Imes, Francisco Fúncia.

O programa Farmácia Popular, que tem custo anual de cerca de R$ 2 bilhões, ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, que custa cerca de R$ 1 bi, são exemplos de ações que devem acabar prejudicadas, caso o orçamento retroceda a valores de 2019.

Perdas – De acordo com o CNS, as perdas na saúde chegam a R$ 22,5 bilhões desde 2018, quando a nova regra orçamentária passou a valer. Como efeito negativo, o gasto por pessoa na área caiu de R$ 594, em 2017, para R$ 583 em 2019. É uma demonstração de que a EC 95 não é sustentável para os próximos anos, segundo Fúncia. Ele defende a revogação do dispositivo, para ser substituído por outra regra fiscal que não leve a um estrangulamento dos gastos públicos em setores estratégicos. Para assinar a petição, clique aqui.