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Foto: Júlio Fernandes/Ag. Fulltime

Líder do PDT no Senado acata e defenderá proposta de emenda da CNTS à PEC 6

Reforma da Previdência

O objetivo da Confederação é que os profissionais da enfermagem possam ter aposentadoria especial. A emenda será apresentada na Comissão de Constituição e Justiça.

A luta histórica da CNTS para que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tenham aposentadoria justa ganhou um aliado nesta quarta-feira, 14. O líder da bancada do PDT no Senado, Weverton (MA), vai protocolar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado emenda modificativa à reforma da Previdência para que os profissionais da enfermagem possam ter aposentadoria especial, com regras diferenciadas, dentre elas, o salário integral e, pelo menos, 25 anos de contribuição atuando na área. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 não inclui a enfermagem entre as profissões contempladas com a aposentadoria especial.

“Lutamos arduamente para incluir na proposta da reforma da Previdência um reconhecimento explícito aos riscos enfrentados pelos trabalhadores da enfermagem”, explica o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho.

‘A aposentadoria especial é uma das bandeiras da CNTS, já tínhamos trabalhado junto ao senador Paulo Paim com o Projeto de Lei do Senado 349/2016 que tratava desse tema e agora entendemos que há oportunidade de garantir via Constituição Federal à aposentadoria especial da enfermagem. Não há como os profissionais esperarem tanto tempo para aposentarem trabalhando em locais tão insalubres”, ressalta o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna.

“O setor de saúde se configura na área mais exposta a agentes químicos, biológicos e físicos que possam prejudicar a saúde do trabalhador. Já existe a comprovação dos malefícios que o setor laboral, por sua exposição, pode sofrer com longos anos de atividade nas áreas de riscos já mapeadas. Para tanto, se faz necessário corrigir essa distorção e prever a redução do tempo de serviço desses trabalhadores para garantir a possibilidade de sua aposentadoria em tempo de desfrutar do benefício sem o infortúnio de uma saúde debilitada”, destaca a emenda apresentada pela CNTS.

Em se tratando de aposentadoria especial, a CNTS alerta que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente, biológicos. Ainda que sejam instruídos e capacitados, não existem condições adequadas para a proteção. Para tanto, a Confederação reivindica que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com 25 anos de contribuição, pelas condições insalubres de trabalho.

CCJ define calendário de audiências – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira, 14, o calendário de audiências públicas para debater a PEC. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira, 21, quando haverá reunião deliberativa da comissão. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates.

A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira, 19, a pedido do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz, Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília – UnB, Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas, Ângelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate, Rudinei Marques.

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