O PL 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, teve o relatório da deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) aprovado por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, hoje, 16. O projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo.

Segundo o texto, as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os ambientes devem ser específicos para descanso. Precisam também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.

Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos, o projeto corrige uma grande injustiça, pois a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses trabalhadores, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. “Para a enfermagem esse projeto é muito importante, pois hoje além de termos uma grande sobrecarga de trabalho e os hospitais não respeitarem o dimensionamento, não existe um local apropriado de descanso. O ideal seria não existir uma lei para essa obrigatoriedade, mas infelizmente como não existe, temos que buscar uma legislação para que venha tornar obrigatório que as instituições da saúde tenham um local decente para que os profissionais possam descansar na jornada laboral”.

O texto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo Raupp, o projeto tem forte impacto social, reconhecendo as necessidades específicas dos profissionais de enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão. Além disso, a proposta vai aprimorar o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde e o resultado será uma melhoria da prestação de serviço à população.