O Conselho da Justiça Federal – CFJ liberou R$ 970 milhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O montante se refere a requisições de pequeno valor – RPVs autuadas em agosto deste ano. O valor desses atrasados pode ser de até 60 salários mínimos – o equivalente a R$ 62,7 mil.

São matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58,9 mil processos, com 74 mil beneficiários. O dinheiro foi distribuído pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais – TRFs do país que realizam o depósito dos recursos financeiros liberados segundo cronogramas próprios.

Para saber se está no lote de recebimento e a respectiva data, é preciso estar atento ao cronograma de liberação de contas em cada uma das regiões. A consulta está disponível através do portal do Tribunal responsável pela sua jurisdição.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição no Distrito Federal, Goiás e em outras 12 unidades federativas, por exemplo, recebeu R$ 298 milhões de RPVs previdenciárias, montante destinado a 19 mil beneficiários.

Cabe ressaltar que as requisições de pequeno valor são pagas todos os meses, sendo que o atraso é causado pelos trâmites nas diversas etapas do processo, sendo finalizado apenas quando não há qualquer possibilidade de recursos do governo ou do advogado responsável pelo processo.

Caso os valores em atraso estejam acima de 60 salários mínimos, se trata de uma requisição de pagamento de precatório e, neste caso, o beneficiário deverá aguardar, pois, o pagamento poderá ser feito em até dois anos sendo liberado somente após a ordem do juiz.

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação pode ser consultada, segundo o CJF, no portal do Tribunal responsável.

Veja a lista a seguir: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 343 milhões (22 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;

TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 126 milhões (9,3 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;

TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 257 milhões (14 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 388 milhões (32 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 204 milhões (25 mil beneficiários). Acesse aqui o portal.