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Governo visa reduzir 90% das normas de segurança e saúde do trabalho

Trabalho e Emprego

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e 40 minutos. Os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. Setor hospitalar é primeiro no ranking

O governo do presidente Jair Bolsonaro ignora os altos e crescentes índices de acidentes e doenças relacionados ao trabalho ao propor a redução das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho do país.  A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes, conforme informação divulgada em rede social. A proposta em discussão confirma o alerta feito pelo movimento sindical e Ministério Público do Trabalho de que a extinção do Ministério do Trabalho viria precarizar ainda mais as condições impostas aos trabalhadores. E se torna ainda mais grave quando associada à reforma da Previdência, que aumenta idade mínima e tempo de contribuição. Ou seja, mais tempo para trabalhar e em condições degradantes.

“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças começam a ser realizadas no mês que vem, com a participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados.

Marinho explica que, atualmente, há 37 NRs em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação. E o governo começará a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. A previsão é que a nova NR esteja pronta em junho. “Essas normas (NR 12) afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas”, afirmou. Ainda este ano, o governo quer ajustar mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

De acordo com nota publicada pelo Ministério da Economia sobre a “simplificação” das normas, “existem quase 5 mil documentos infralegais – portarias, instruções normativas e até decretos de 1940 – que ainda são utilizados na fiscalização, de forma arbitrária”. Segundo Marinho, a revisão das normas implica também em alterações dos procedimentos de fiscalização, de forma a uniformizar as ações, que hoje são distintas e variam de acordo com cada estado.

As justificativas de Marinho mostram que a preocupação do governo está, efetivamente, voltada a beneficiar o setor patronal, possibilitando aumento da produção, e na saúde fiscal do país. “A modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento… O que queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que possamos gerar emprego, renda e oportunidade para o conjunto dos trabalhadores, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador”. Mas como gerar saúde e segurança reduzindo quase a zero as normas protetivas?

Setor hospitalar é o primeiro do ranking – O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e 40 minutos, segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Ministério Público Trabalho. Já os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. Entre 2012 e 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos e 4,7 milhões de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. A área com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar, com 378 mil casos.

A CNTS protagoniza campanha permanente de prevenção de acidente de trabalho, com oficinas, seminários, cartilhas, além de campanha nacional pela observância e aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32, que estabelece diretrizes e procedimentos para proteção à segurança e saúde dos trabalhadores da saúde.

Para o tesoureiro-geral da Confederação, Adair Vassoler, a ampliação do debate acerca das condições de trabalho dos profissionais da saúde se faz urgente e necessária diante do crescente índice de acidentes e adoecimentos. “Nós, trabalhadores da saúde, temos o compromisso de defender a vida, inclusive as nossas. É preciso garantir o atendimento ao usuário com um serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, preservando a saúde do trabalhador”, afirmou.

Em seguida ao setor saúde vieram comércio varejista, especialmente supermercados – 142 mil; administração pública -119 mil; construção de edifícios – 106 mil; transporte de cargas – 100 mil; e correio – 90 mil. Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção – 192 mil; técnico de enfermagem – 174 mil; faxineiro – 109 mil; servente de obras – 97 mil; e motorista de caminhão – 84 mil.

Norma Regulamentadora 12 – Máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, de 2012 a 2018, praticamente uma por dia. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e pensões concedidas após acidentes com máquina. Os tipos de lesão mais comuns foram corte e laceração, com 734 mil casos – 21%. Em seguida, vêm fraturas, com 610 mil casos – 17,5%; contusão e esmagamento, com 547 mil – 15,7%; distorção e tensão, com 321 mil – 9,2%; e lesão imediata, com 285 mil – 8,16%. As áreas mais atingidas foram os dedos – 833 mil incidentes; pés – 273 mil; mãos – 254 mil; joelho – 180 mil; partes múltiplas – 152 mil; e articulação do tornozelo – 135 mil.

“Não podemos conviver com trabalhadores sofrendo amputações e morrendo. Hoje, a NR 12 tem protocolo para evitar qualquer tipo de acidente. Cortinas de luz, requisitos de sensores, mecanismos como o da máquina de lavar que para quando a pessoa abre a porta. Mas a adequação das máquinas exige investimento. Por isso, a norma é tão criticada”, afirma o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, que participa como observador da comissão tripartite que atualiza a NR 12 continuamente.

Outros estudos – Levantamentos mostram que as mortes e doenças relacionadas ao trabalho ocorrem com maior frequência nas faixas etárias de maior produtividade. Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Com mulheres, no entanto, os acidentes ocorrem mais tarde, entre 30 e 34 anos. Na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência de incidentes foram São Paulo – 1,3 milhão; Minas Gerais – 353 mil; Rio Grande do Sul -278 mil; Rio de Janeiro – 271 mil; Paraná – 269 mil; e Santa Catarina – 185 mil.

Para além dos impactos principais e graves dos danos à vida e à integridade de trabalhadores, os acidentes de trabalho também trazem outras consequências. De acordo com o Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram “perdidos”, entre 2012 e 2018, em razão dos afastamentos. Os gastos estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de R$ 82 bilhões.

Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem muito que avançar. Segundo ele, a preocupação das empresas ainda é com a produção, e não com a segurança em primeiro lugar. O procurador argumenta que empregadores devem investir tanto em prevenção como no fornecimento de materiais de proteção.

“O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos. E é preciso capacitar todos os setores da empresa. Desde o topo até o funcionário de chão de fábrica para que tenha carimbo de que realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta.

Fonte: Com Agência Brasil, O Globo e Reuters

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