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Entidades realizam live para debater negociação do ACT da Ebserh

Direitos Trabalhistas

CNTS, Condsef/Fenadsef, FNE, Fenafar e Comissão dos Empregados se mobilizam contra retirada de direitos em acordo coletivo da maior rede de hospitais públicos do Brasil. O debate acontecerá hoje, às 19h, nas páginas da Condsef no Facebook e Youtube.

Dirigentes da CNTS, da Condsef/Fenadsef, FNE, Fenafar e Comissão Nacional dos Empregados farão uma live nesta terça-feira, 8, às 19h, debater o processo de negociação do ACT 2020/2021 da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, que esbarra em uma série de impasses. A retirada de direitos proposta pela Ebserh tem indignado os trabalhadores que estão enfrentando desafios diários e arriscando suas vidas em meio à pandemia de Covid-19 para prestar um atendimento de qualidade à população.

A Ebserh está propondo a redução da remuneração de todos os empregados com a mudança da base de cálculo dos adicionais de insalubridade para o salário mínimo. Além de afirmar que não deverá conceder qualquer reajuste esse ano, a alteração dessa base de cálculo pode impactar em uma redução de até 27% da remuneração de vários trabalhadores.

Apesar de ter um dos acordos coletivos de trabalho mais enxutos da administração pública, nos últimos seis anos todos os processos de negociação da Ebserh terminaram sendo mediados pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.

A última reunião, por exemplo, não trouxe avanços e a empresa insiste em retirar direitos de cláusulas consideradas inegociáveis pelos empregados. Entre as cláusulas consideradas pétreas estão: 1) Mudança no índice de aplicação da insalubridade; 2) Hora feriado; 3) Hora diurna e noturna; 4) Disponibilidade alcançável e 5) Redução da carga horária com redução de salários. De um total de 65 cláusulas, a empresa rejeita 52 das propostas dos empregados.

O outro impasse está ligado a Lei Complementar 173/20 que prevê congelamento salarial de servidores até dezembro de 2021. A entidade está usando a lei para negar qualquer reposição salarial aos seus empregados. Ocorre que a referida Lei não se aplica ao ACT 2019/2020, já que é anterior a ela. Uma nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da Fenadsef foi apresentada expondo a interpretação equivocada feita pela empresa.

A CNTS foi incluída na Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, maior rede de hospitais públicos do Brasil, que conta com 40 hospitais universitários federais e mais de 50 mil trabalhadores. “Um dos maiores anseios da categoria é garantir a permanência das cláusulas sociais e reajuste salarial e assegurar a manutenção de direitos conquistados.  Queremos que a mesa se concretize ainda mais como um local de debate, de democratização das relações de trabalho e de busca de uma construção coletiva para a solução dos problemas das categorias e dos hospitais”, afirmou o presidente em exercício da Confederação, Valdirlei Castagna.

O debate online acontecerá nas páginas oficiais do Youtube e Facebook da Condsef e dará subsídio à resposta dos empregados que será apresentada no próximo dia 16. Participe da live, mande seu questionamento, defenda seus direitos!

Fonte: Com informações adicionais da Condsef

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